DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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PARA ESCOLAS nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/03231 e Termo de Participação nº 20250011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/03231 e Termo de Participação nº 20250011 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/03231 e Termo de Participação nº 20250011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (NOVENTA) DIAS, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (TRINTA) DIAS, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$7.918,00 (sete mil novecentos e dezoito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.14 4.20976.03.339039.50000.0 - 17336 . DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: ALEXSON FELIX DOS SANTOS- CONTRATANTE – ANDRE FELLIPE RODRIGUES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTONIO WELLINGTON TARGINO PONTE, 02-MANUELE DA COSTA DOMINGOS. Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2025/NUP: 22001.006593/2025-15

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA INSTITUTO DE JOVENS RURAIS DO BRASIL , doravante denominada CESSIONÁRIO, com sede na Vila São Miguel, S/N, Quixeramobim/CE, CEP nº 63.800-000 , inscrita no CNPJ sob o nº 10.823.673/0001-03, representado por seu/sua presidente, ROSÂNGELA ALVES SÁ, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2004021001670 SSPDC/CE e CPF nº 039.085.463-89, resolvem firmar o presente termo OBJETO: 1.1. Este Termo tem por finalidade a Cessão , a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO a ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA INSTITUTO DE JOVENS RURAIS DO BRASIL, de um veículo automotor a seguir relacionado, que oferecerá apoio logístico ao desenvolvimento das atividades educacionais do “Tempo Comunidade”, que podem abranger desde o deslocamento de professores que acompanham as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos estudantes nesse período, como também a movimentação de insumos necessários a essas atividades; 1.2. Segue abaixo os dados do veículo que será cedido para a referida Associação:Nº DE ORDEM: 01 ESPECIFICAÇÃO: Marca/Modelo/Versão: Fiat Strada Freedom CD13 Ano de Fabricação: 2024 Ano Modelo: 2025 Placa: THS7A79 Chassi: 9BD281BKHSYF61035 Categoria: Oficial Tombamento: 2322692 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal de 1988 e o art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº 17.731/2021, Decreto Estadual nº 36.048/2024, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: 5.1. A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro 2026, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , ROSÂNGELA ALVES SÁ - Presidente(a) da Associação - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. LIDIANE LIMA DE VASCONCELOS, 2.PATRICIA NETO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 08 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2025/NUP: 22001.006593/2025-15

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA - AEFAJA , doravante denominada CESSIONÁRIO, com sede no Sítio olho dágua dos currais, nº 21, Tabuleiro do Norte/CE, CEP nº 62.960-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.250.394/0001-90, representado por seu/sua presidente, MARIA EVILENE DE ALMEIDA DE SOUZA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2007565381-2 e CPF nº 072.048.063-95, resolvem firmar o presente termo OBJETO: 1.1. Este Termo tem por finalidade a Cessão , a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO a ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA - AEFAJA, de um veículo automotor a seguir relacionado, que oferecerá apoio logístico ao desenvolvimento das atividades educacionais do “Tempo Comunidade”, que podem abranger desde o deslocamento de professores que acompanham as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos estudantes nesse período, como também a movimentação de insumos necessários a essas atividades; 1.2. Segue abaixo os dados do veículo que será cedido para a referida Associação: Nº DE ORDEM: 01 ESPECIFICAÇÃO: Marca/Modelo/Versão: Fiat Strada Freedom CD13 Ano de Fabricação: 2024 Ano Modelo: 2025 Placa: THR0H79 Chassi: 9BD281BKHSYF84013 Categoria: Oficial Tombamento: 2322691 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal de 1988 e o art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº 17.731/2021, Decreto Estadual nº 36.048/2024, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: 5.1. A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro 2026, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , MARIA EVILENE DE ALMEIDA DE SOUZA - Presidente(a) da Associação - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. LIDIANE LIMA DE VASCONCELOS, 2.PATRICIA NETO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 08 de maio de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE NUP 22001.077310/2025-10

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas; Considerando que o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; Considerando que foi aberto o Edital de Credenciamento OSC nº004/2023, com o objetivo de credenciar organizações da sociedade civil (OSC) que possuam experiência prévia e capacidade comprovada para o desenvolvimento de ações e projetos voltados ao fomento e à realização de atividades de interesse público, consubstanciadas na promoção de ações para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e que, o credenciamento visa a posterior realização de chamamento público, com vistas à celebração de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação, conforme o disposto na Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014 e nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR o pedido de credenciamento da Organização da Sociedade Civil INSTITUTO ALIANÇA COM O ADOLESCENTE , CNPJ: 04.863.094/0001-83, nos termos do Terceiro Aditivo ao Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil-OSC n.º004/2023. Art.2º - Essa homologação passa a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado e tem validade pelo período de vigência do Edital 004/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de Maio de 2025. Fernanda Maria Diniz da Silva COORDENADORA PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR-COESC Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR