DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025
128
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.294/2013 (referência E2) com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 664,32 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% (40% de 20%) - Lei nº 15.294/2013 | 53,15 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual n° 15.294/2013 | 62,95 |
| TOTAL | 780,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06287256/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA GORETE ADRIANO DE MAGALHÃES SOUSA , CPF 823.347.493-20, exercente da função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 700697-1-7, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento (Ref. 12) com efeitos financeiros da ref. 18, conforme art. 5° da Lei Estadual n° 17.181/2020 – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Art. 1º, do Decreto nº 32.202/2017 | 640,47 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art. 132,inciso VI,da Lei Estadual nº 9.826/1974 c/c Decreto Estadual n° 22.077/A | 128,09 |
| TOTAL | 768,56 |
| Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal v pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
igente na data do |
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01974163/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora EVA LUCAS DUARTE CAVALCANTI , CPF 622.606.773-04, ocupante da função de Auxiliar de Patologia Clínica, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 0142221-9, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 769,90 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - (40% de 20%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 61,59 Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294 de 08.01.2013 154,33 TOTAL 985,82 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06175229/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora CILENE MARIA FREITAS , CPF: 072.115.893-53, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe V, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08530610, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206, de 17.03.2017 c/c Decreto nº 32.202/2017 (referência 24), com efeitos financeiros da referência 27 conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 2.862,60 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04/08/1992 572,52 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 572,52 |
| Gratificação de Especialização – 90% - Art. 20,Lei nº 12.287 de 20.04.1994 2.576,34 |
| TOTAL 6.583,98 |
| FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
| *** *** *** |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02239513/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidorHAROLDO BARRETO ALVES, CPF 051.891.873-49, exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, Grupo Ocupa- cional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 085902-1-4, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência 8), com efeitos financeiros das referências 9 e 10 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 2.340,93 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826/1974 | 351,14 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 | 468,19 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 1.170,47 |
| TOTAL | 4.330,73 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/05/2024, publicado no DOE em 13/05/2024, que concedeu aposentadoria ao servidor HAROLDO BARRETO ALVES, matrícula n° 085902-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912534104
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”. III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1425 - Aldeota. IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro - Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 71 da Lei nº13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado. VII - FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 04/05/2025 até 03/05/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. XII - DATA: 03 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela CONTRATANTE e Leina Brasil Quadros, Chefe de Seção - G1 e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1, pela CONTRATADA. Valeska Oliveira de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA