DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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tência da Secretaria do Esporte - SESPORTE, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.000425/2025-15, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 012/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 012/2025 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 20220016 – VIPROC nº 00797693/2022, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 2.105.412,60 (dois milhões, cento e cinco mil, quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.1.339 037.1.500.9100000.0.3.01 -12486. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Andressa Cursino Rocha - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 020/2025/SESPORTE - PRÉ-RESERVA Nº1374627

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ESPORTE IDEAL EVENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS LTDA ., CNPJ sob o nº 17.963.632/0001-53. OBJETO: concessão de apoio financeiro à Contratada para fazer face às despesas decorrentes do projeto IV Copa – Lapidando Diamantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Proposta de apoio institucional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, e a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública n° 05/2025/SESPORTE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diario Oficial. VALOR GLOBAL: R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em até 15º diaa úteis, a contar da publicação do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.335041.2.759.1200070.1.4.01- 556167 (SESPORTE). DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO ESPORTE(SESPORTE) e Barbara Raquel Agostini Palomares (Representante Legal) - ESPORTE IDEAL EVENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS LTDA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°48/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL R$ 415,74 (quatrocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Abril de 2025 (Contrato 004.2020 - vencido), correspondente a UC nº: 088881292008 – Areninha Mombaça, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001065/2025-79. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza - CE, 14 de Maio de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°49/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – R$ 24.948,52 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Maio de 2025 (Contrato 003/2023), correspondente a UC nº: 57151226 – Estádio Arena Romeirão, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001062/2025-35. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 14 de Maio de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO/SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°50/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – R$ 164,36 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de ABRIL de 2025 (Contrato 004/2020), correspondente a UC nº: 088881292003 – Areninha do Castelão, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001067/2025-68. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 14 de Maio de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO/SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°51/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 051/2025 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – R$ 798,84 (setecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de ABRIL de 2025 (Contrato 008/2023), correspondente a UC nº: 088881292006 – Vila do Conjunto Ceará, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001066/2025-13. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 14 de Maio de 2025. SIGNATÁRIO:ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO/ SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°52/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – R$ 3.482,38 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de ABRIL de 2025 (Contrato 008/2023), correspondente a UC nº: 088881292002 – Vila de Genibaú, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001085/2025-40. A SESPORTE se compromete