DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº008/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040- 370, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES relacionados no Quadro Único em Anexo, do presente Ato Administrativo. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 3120000 2.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual n º 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de maio de 2025.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº008/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
| Nº | MATRÍCULA | SERVIDOR(A) | CARGO | VALOR | JUSTIFICATIVA | PORTARIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Maria | Analista da Gestão | R$ 15.754,38 (quinze mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício | Portaria no 025/2025, | ||
| 01 | 0003791-5 | Claudineide Teles Carneiro |
em Educação Superior |
setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) |
anterior pela UVA, conforme o processo Processo: 03139885/2023 de 23/03/2023, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Vigência 21/03/2023, DOE 22/04/2025, Pág. 29/30 |
| Ald | R$ 13.503,32 (treze mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior | Portaria no 86/2025, | |||
| 02 | 3001461-8 | essanra Senes Marins |
Adjunto I | quinhentos e três reais e trinta e dois centavos) |
pela UVA, conforme o processo Processo: 31022.000488/2023-45 de 01/11/2023, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Eficácia 03/09/2023, DOE 25/04/2025, Pág. 16 |
| Cintia Vanessa | R$ 24.450,22 (vinte e quatro | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior | Portaria no 281/2025, | |||
| 03 | 300172-1-8 | Monteiro Germano Aquino |
Assistente E | mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos) |
pela UVA, conforme o processo Processo: 31022.000028/2025-89 de 06/01/2025, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Eficácia 02/07/2021, DOE 25/04/2025, Pág. 16 |
| Mi Lúi | Auxiliar da Gestão | R$ 2.422,85 (dois mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício | Portaria no 023/2025, | ||
| 04 | 0004791-0 | ara ca Lopes Laurindo |
em Educação Superior |
quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) |
anterior pela UVA, conforme o processo Processo: 02180393/2023 de 27/02/2023, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Vigência 27/02/2023, DOE 28/04/2025, Pág. 31 |
| Maria da | Auxiliar da Gestão | R$ 2.485,54 (dois mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício | Portaria no 024/2025, | ||
| 05 | 000469-1-4 | Assunção Marinho Diogo |
em Educação Superior |
quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) |
anterior pela UVA, conforme o processo Processo: 00937195/2023 de 26/01/2023, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Vigência 25/01/2023, DOE 28/04/2025, Pág. 31 |
| Elaine Maria | Auxiliar da Gestão | R$ 2.473,71 (dois mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício | Portaria no 028/2025, | ||
| 06 | 0004671-X | Moraes Silva |
em Educação Superior |
quatrocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) |
anterior pela UVA, conforme o processo Processo: 01459920/2023 de 07/02/2023, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Vigência 07/02/2023, DOE 28/04/2025, Pág. 31 |
| Silvia Maria | Assistente da Gestão | R$ 4.731,51 (quatro mil, | Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício | Portaria no 029/2025, | ||
| 07 | 000389-1-1 | Ferreira Gomes de Andrade |
em Educação Superior |
setecentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) |
anterior pela UVA, conforme o processo Processo: 02668850/2023 de 10/03/2023,e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Vigência 01/03/2023, DOE 28/04/2025,Pág. 31 |
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°290/2025 - GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA em 02 de maio de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 290/2025-GR
| Nº | NOME |
|---|---|
| 01 | ALYCIANA LINHARES DE SOUZA |
| 02 | ANNA GABRIELA ANTUNES MARTINS |
| 03 | CHARLIE BRYAN SALES FEITOSA |
| 04 | CLEITON GOMES LUCAS |
| 05 | JADISON DA SILVA LIMEIRA |
| 06 | LEVI FONSECA MENDES ALENCAR |
| 07 | LIVIA ISABELLE PEREIRA LOBO |
| 08 | MARIA FERNANDA PEREIRA DANTAS |
| 09 | MARIA MIKAELLY GONÇALVES DOS SANTOS |
| 10 | MARIA VITÓRIA DA COSTA TEIXEIRA |
| 11 | MARIA THAYNA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| 12 | ODAILON ICARO VENANCIO DA SILVA |
| 13 | THAYNA GOMES MATOS |
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2025 INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
NUP Nº31012.000996/2025-12
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 92.486,53 (noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), considerando ter prestado serviço de fornecimento de Internet a esta Universidade, conferindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará por meio do Cinturão Digital, durante o período de 01 a 22/04/2025, enquanto vigente o Contrato Administrativo nº 04/2020-ASSEJUR/URCA, vencido justamente no termo final do interstício supracitado. Importante ressaltar que a despesa que ora se reconhece corresponde a remanescente da parcela do citado mês de abril de 2025, orçada em R$ 164.600,10 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos reais e dez centavos), e que só foi empenhada parcialmente, dada a insuficiência de recursos no Contrato nº 04/2020-ASSEJUR/URCA. Em se tratando de despesa deste exercício financeiro, oriunda de relação contratual encerrada e com insuficiência de recursos, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 149 da Lei nº14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 14 de maio de 2025.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1379/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002147/2024-76, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor VICTOR HUGO DE OLIVEIRA HENRIQUE , Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000428-0, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 13/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE