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Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/05/2025 · pág. 58

DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|58
DIÁ
ENTIDADE|RIO OFICIAL DO ESTA
PROGRAMA|DO | SÉRIE
ORÇADO|3 | ANO
ADICIONADO|XVII Nº
ANULADO|092 | FOR
SALDO
ATUALIZADO|TALEZA, 2
EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 3 A 4)|0 DE MAIO D
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 4)|E 2025
SALDO
ORÇAMENTO| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |10200006 - FUNDO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ|196 - SEGURANÇA PÚBLICA
FORTALECIDA E INTEGRADA
À SOCIEDADE|21.201.000,00|43.260.687,00|-5.914.432,00|58.547.255,00|15.012.862,58|24.187.890,03|34.359.364,97| ||421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|20.000,00|0,00|0,00|20.000,00|284,94|418,59|19.581,41| ||TOTAL|21.221.000,00|43.260.687,00|-5.914.432,00|58.567.255,00|15.013.147,52|24.188.308,62|34.378.946,38| |10200050 - FUNDO DE
DEFESA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ|195 - GESTÃO INTEGRADA
DE RISCOS E DESASTRES|222.173,00|0,00|0,00|222.173,00|0,00|0,00|222.173,00| ||TOTAL|222.173,00|0,00|0,00|222.173,00|0,00|0,00|222.173,00| |13000000 -
PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|21.415.611,00|0,00|0,00|21.415.611,00|2.786.483,98|5.369.588,87|16.046.022,13| ||423 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|100.000,00|0,00|0,00|100.000,00|0,00|0,00|100.000,00| ||439 - DEFESA DOS
INTERESSES DO ESTADO|77.755.311,00|0,00|0,00|77.755.311,00|13.048.817,34|24.960.899,32|52.794.411,68| ||
TOTAL|99.270.922,00|0,00|0,00|99.270.922,00|15.835.301,32|30.330.488,19|68.940.433,81| |13200001 - AGÊNCIA
REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ|313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO
E TRANSPORTE|291.282.951,00|0,00|-14.987.323,24|276.295.627,76|45.394.111,27|53.033.200,62|223.262.427,14| ||421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|27.316.220,00|0,00|-828,00|27.315.392,00|4.046.943,89|7.094.761,94|20.220.630,06| ||423 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|192.000,00|828,00|0,00|192.828,00|0,00|192.828,00|0,00| ||427 - ENCARGOS GERAIS
DO ESTADO|60.000,00|0,00|0,00|60.000,00|0,00|0,00|60.000,00| ||437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS|13.836.135,00|0,00|0,00|13.836.135,00|874.458,02|1.655.085,08|12.181.049,92| ||TOTAL|332.687.306,00|828,00|-14.988.151,24|317.699.982,76|50.315.513,18|61.975.875,64|255.724.107,12| |13200002 - FUNDO DE
MODERNIZAÇÃO E
REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|25.273.387,00|855.147,39|-1.965,00|26.126.569,39|5.150.621,37|8.538.286,13|17.588.283,26| ||439 - DEFESA DOS
INTERESSES DO ESTADO|1.306.000,00|0,00|0,00|1.306.000,00|134.645,24|337.662,48|968.337,52| ||TOTAL|26.579.387,00|855.147,39|-1.965,00|27.432.569,39|5.285.266,61|8.875.948,61|18.556.620,78| |13200003 - FUNDO
ESTADUAL DE
FORTALECIMENTO
AO CONTROLE
ADMINISTRATIVO|421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|2.020.000,00|118.677,45|0,00|2.138.677,45|100.000,00|209.950,00|1.928.727,45| ||TOTAL|2.020.000,00|118.677,45|0,00|2.138.677,45|100.000,00|209.950,00|1.928.727,45| |15000000 -
PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA|191 - TUTELA DOS INTERESSES
SOCIAIS E INDIVIDUAIS
INDISPONÍVEIS|18.215.000,00|773.920,61|-21.233,00|18.967.687,61|2.401.206,88|4.254.829,35|14.712.858,26| ||421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|698.903.480,00|0,00|10.000,00|698.913.480,00|114.952.222,79|222.618.336,30|476.295.143,70| ||423 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|500.000,00|0,00|0,00|500.000,00|0,00|0,00|500.000,00| ||TOTAL|717.618.480,00|773.920,61|-11.233,00|718.381.167,61|117.353.429,67|226.873.165,65|491.508.001,96| |15200002 - FUNDO
DE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS DO
ESTADO DO CEARÁ|191 - TUTELA DOS INTERESSES
SOCIAIS E INDIVIDUAIS
INDISPONÍVEIS|6.900.000,00|0,00|0,00|6.900.000,00|230.010,47|230.010,47|6.669.989,53| ||TOTAL|6.900.000,00|0,00|0,00|6.900.000,00|230.010,47|230.010,47|6.669.989,53| |15200005 - FUNDO DE
REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ|191 - TUTELA DOS INTERESSES
SOCIAIS E INDIVIDUAIS
INDISPONÍVEIS|21.515.000,00|6.354.000,00|-1.686.000,00|26.183.000,00|4.103.672,70|6.839.855,81|19.343.144,19| ||421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|39.085.000,00|5.736.407,31|-778.000,00|44.043.407,31|14.416.891,37|25.956.725,84|18.086.681,47| ||
TOTAL|60.600.000,00|12.090.407,31|-2.464.000,00|70.226.407,31|18.520.564,07|32.796.581,65|37.429.825,66| |18000000 - SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO|
169 - PROMOÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS|0,00|445.198,55|0,00|445.198,55|0,00|0,00|445.198,55| ||197 - GESTÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
DA RESSOCIALIZAÇÃO|772.058.742,00|32.143.328,39|-24.196.200,22|780.005.870,17|133.649.890,03|235.473.505,30|544.532.364,87| ||
421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO CEARÁ|23.646.589,00|0,00|-13.889,62|23.632.699,38|3.521.673,87|6.688.814,63|16.943.884,75| ||423 - GESTÃO E
|||||||| ||DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|10.000,00|3.140.000,00|0,00|3.150.000,00|535.042,96|1.512.033,14|1.637.966,86| ||
TOTAL|795.715.331,00|35.728.526,94|-24.210.089,84|807.233.768,10|137.706.606,86|243.674.353,07|563.559.415,03| |18200004 - FUNDO
PENITENCIÁRIO DO
|197 - GESTÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
|195.000,00|14.857.014,87|28.122,13|15.080.137,00|1.878.189,75|1.878.189,75|13.201.947,25| |ESTADO DO CEARÁ|DA RESSOCIALIZAÇÃO
TOTAL|195.000,00|14.857.014,87|28.122,13|15.080.137,00|1.878.189,75|1.878.189,75|13.201.947,25|