DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, §5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.036600/2023-40, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA , Mat. 104.530-1-1, a contar de 28 de setembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.012738/2025-15, resolve promover pela modalidade requerida, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM CARLOS CÉSAR FEITOSA DA SILVA , MF.: 108.374-1-3, a contar de 07 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 00555203/2020 – VIPROC relativo à REFORMA “EX OFFICIO” por ter sido julgado incapaz, do 2º Sargento da Polícia Militar do Ceará, matricula funcional n°127.056-1-3, CPF 771.574.003-91 – EVILAZIO DANTAS DE OLIVEIRA , RESOLVE: reformá-lo, na atual graduação do 2ª Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação a partir de 19/10/2019, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos artigos 187, 188, inciso II, 190, inciso I, Art. 192 e 193, inciso II da Lei n° 13.729, de 11/01/2006, combinado com o artigo 7º, da Lei complementar nº 021, de 29/06/2000, na quantia de:

HISTÓRICO VALOR (R$) Soldo Lei nº 16.207, de 17/03/2017 176,27 Gratificação Qualificação Policial Lei nº 16.207, de 17/03/2017 1.067,36 Gratificação Defesa Social e Cidadania Lei nº 15.747, de 29/12/2014 3.247,26 TOTAL 3.216,22

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº013/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.061842/2024-52, contida na Nota nº161/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº238, de 17/12/2024, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o CABO PM 23171 TADEU DOMINGOS FERREIRA SILVA,** M.F.: 30139119. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº022/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças exarada nos autos do processo sob o NUP 10061.042414/2023-40, contida na Nota nº032/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº052, de 18/03/2025, RESOLVE: tornar sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do policial militar KELVIN DE OLIVEIRA SIQUEIRA, M.F.: 30893581, contida na Portaria nº088/2023 – CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024, devendo o referido militar retornar à graduação que ocupava anteriormente, qual seja, de SOLDADO PM. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº023/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 10, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e parágrafo único do art. 25 do Decreto Estadual nº31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.019035/2024-37, contida na Nota nº127/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº204, de 28/10/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar JOSE WELLESSON ALVES VIEIRA , M.F.: 30533011. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº 088/2023 – CPP, publicada no DOE nº 009, de 12/01/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº033/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.031989/2024-18, contida na Nota nº102/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº167, de 04/09/2024, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o CABO PM 24844 RICARDO SANTOS BONFIM , M.F.: 3035611X. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE