DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025
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PROJETO Guardião dos Saberes Ano III VALOR DO REPASSE R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) VALOR DA CONTRAPARTIDA Não se aplica CONTA BANCÁRIA Agência: 0919. Conta: **176372- PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados a partir da data da assinatura deste termo PRAZO DE EXECUÇÃO 12 meses contados a partir da data da assinatura deste termo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18573 - 27100012.13.392.131.11371.15.335041.1.5009100000.0 GESTOR Jéssica Ohara Pacheco Chuab, matrícula nº 3000946-0 FISCAL Eduardo Soares de Oliveira, matrícula nº 3000034-X
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta na Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), na Lei Estadual nº 17.359/2020 e no ato declaratório de justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 01/2024, publicado no sítio eletrônico em 01 de outubro de 2024 e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE FOMENTO. Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de maio de 2025. Signatários: INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO)
CNPJ Nº07.369.960/0001-72
PARCEIRO
Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº02/2025
NUP: 27001.002353/2025-57 – PRÉ-RESERVA: 1379126000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, respondendo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL Maria Jucileide Teles Ribeiro CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.290.313- NOME DO COLETIVO CULTURAL Grupo de Teatro Carrapicho ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL CANINDÉ, CE, BR
Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura por meio da premiação da iniciativa selecionada “CARRAPICHO E CARRAPICHINHO - ARTE E RESISTÊNCIA NO - CAMPO”, contemplada no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordena dor(a) Finalístico(a):
1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 31,250.00 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.10.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 1035-9, Conta Corrente n° *830- 1.6 FISCAL Louise Ferreira Gomes, Matrícula nº 30000560
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. 2.2. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 15 de maio de 2025. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO Maria Jucileide Teles Ribeiro
AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº04/2025 NUP: 27001.002355/2025-46 – PRÉ-RESERVA: 1379213000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, respondendo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL Maria Helena dos Santos Soares CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.049.793- NOME DO COLETIVO CULTURAL GRUPO DE MULHERES DE CAETANOS DE CIMA ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Sabiaguaba, Amontada/CE
Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura por meio da premiação da iniciativa selecionada “MULHER TERRITÓRIO -ALIMENTANDO SABERES, FORTALECENDO A LUTA”, contemplada no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):
1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 31,250.00 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.06.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Bradesco, Agência nº 1351, Conta Corrente nº *294- 1.6 FISCAL Louise Ferreira Gomes, Matrícula nº 30000560