DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA (COAF) Nº13/2025 - SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, MARCIANO DA SILVA BESERRA , matrícula nº 308.835-9-4, lotado no 21º BPM de POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE001076. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA (COAF) Nº14/2025 - SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, NATHALIA MORAIS DE SOUSA , matrícula nº 308.705-2-2, lotado na Coordenadoria de Saúde e Assistência Social e Religiosa de POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE001200. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº018/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.035382/2024-15, contida na Nota nº020/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº052, de 18/03/2025, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o policial militar TEÓGENES NUNES DE OLIVEIRA , M.F.: 12738714, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215 de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de 1º Sargento PM do referido policial militar contida na Portaria nº088/2023 – CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº023/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, § 8º da Lei Estadual nº13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº18.126/2022, e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM/2024, conforme a Ata de Conclusão do CFSD PM/2024, contida na Portaria nº1110/2024 – DG/AESP|CE, publicada no DOE nº172, de 11/09/2024, e tendo em vista os autos do processo sob o NUP 10061.014056/2025-47, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM, a contar de 06/03/2025, o ALUNO-SOLDADO PM TIAGO BUENO MACIEL CORDEIRO , M.F.: 30066561. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA CCPM/PMCE Nº060/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO EDSON DA SILVA FERREIRA FILHO – CB PM, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o veículo tipo BOXER, desta Coordenadoria dos Colégios da PMCE, para ser utilizado na Retreta da Banda de Música do 4º Colégio da Polícia Militar do Ceará Ministro Jarbas Passarinho (4º CPMCE-MJP), que ocorrerá no período de 16/05 a 18 de maio de 2025, concedendo-lhe 2 ( duas) diária e ½ meia, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº94/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, a retificação do nome da genitora do servidor, DIEYME WASHINGTON TAVARES SILVA , matrícula nº 13646619, ocupante do cargo de 2º Sargento PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, erroneamente consignado como Maria Ivonilde Tavares Silva cujo o correto é Maria Ivonilde Maia Tavares, conforme Documento de Identificação nº 20074662192, expedido em 04.11.2016. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0484/2025-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.491, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , FRANCISCO ERIVALDO SALES , a partir de 16 de Maio de 2025, para o exercício no(a) Núcleo de Controle e Fiscalização Imobiliária, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº2824/2025 - CGO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO EM SAO LUIS DO CURU NO CARNAVAL2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, Art. 1º DO DECRETO Nº35.842, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

M.F.: 10499216

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