DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025
138
PORTARIA Nº1728/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054324/2024-82, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1728/2025-GS DE 24 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº478-5/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Felipe Vasconcelos Frota | Policial Militar | 304.228-1-3 | 01 Munição cal. 12 01 Revólver |
R$ 428,00 | 61,14 |
| Herrison Bandeira Campina | Policial Militar | 308.686-6-8 | cal. 38 06 Munições cal. 38 | 61,14 | |
| Lucas Alves de Souza | Policial Militar | 308.751-1-7 | 61,14 | ||
| Francisco Moreira dos Santos Junior | Policial Militar | 308.676-2-9 | 61,14 | ||
| Marcileudo Rodrigues Cavalcante | Policial Militar | 306.441-1-5 | 61,14 | ||
| Luiz Ramon Gama Lima Júnior | Policial Militar | 309.042-8-1 | 61,14 | ||
| Guilherme Pires Pereira | Policial Militar | 306.175-1-7 | 61,14 | ||
| TOTAL: | 427,98 |
PORTARIA Nº1730/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.057738/2024-63, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1730/2025-GS DE 24 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201-661/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| HALISSON RODOLFO VAZ CAMELO | Policial Militar | 304.605-1-0 | 01 Revólver cal. 38 07 |
R$ 642,00 | 37,76 |
| ANDERSON FONSÊCA LIMA | Policial Militar | 308.774-9-7 | Munições cal. 38 | 37,76 | |
| JOSÉ JUNIOR AUGUSTO VIANA | Policial Militar | 309.033-7-4 | 37,76 | ||
| TOMAZ CARLOS DE MORAES | Policial Militar | 843.959-0-0 | 37,76 | ||
| ERIVELTON MARINHO PINHEIRO JÚNIOR | Policial Militar | 588.038-1-2 | 37,76 | ||
| FRANCISCO MÁRIO ERVEN EUFRASIO DA SILVA | Policial Militar | 309.054-6-6 | 37,76 | ||
| MARCELO MOREIRA MARCELINO | Policial Militar | 303.829-1-9 | 37,76 | ||
| SANDRO SETUBAL FREITAS | Policial Militar | 300.032-7-6 | 37,76 | ||
| LUCAS MESQUITA COSTA | Policial Militar | 308.848-7-6 | 37,76 | ||
| LEONARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300.175-3-6 | 37,76 | ||
| IVO BRAGA LIMA JÚNIOR | Policial Militar | 305.459-1-5 | 37,76 | ||
| YURI DE MOURA MEDEIROS | Policial Militar | 300.238-9-7 | 37,76 | ||
| JONATAS CARVALHO DA COSTA | Policial Militar | 300.259-0-3 | 37,76 | ||
| ALAN DEIVISON PEREIRA SILVA | Policial Militar | 309.087-1-6 | 37,76 | ||
| ROMEU PEREIRA DE SOUSA | Policial Militar | 303.521-1-4 | 37,76 | ||
| JOSÉ WEYDSON RODRIGUES NASCIMENTO | Policial Militar | 307.180-1-1 | 37,76 | ||
| FABIANO MAGALHÄES DA SILVA | Policial Militar | 309.047-3-7 | 37,76 | ||
| TOTAL: | 641,92 |
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.022882/2024-06, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 19.08.2024 o(a) servidor(a) FRANCISCA LUCIENE CALIXTO ALVES , Matrícula Nº 40476113, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil de Classe B, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.018952/2024-13, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR A PEDIDO a partir de 26.06.2024 o(a) servidor(a) MATHEUS LUIS DE OLIVEIRA TOMAS , Matrícula Nº 30004272, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil de Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL