DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

20

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 079, datado de 30 de abril de 2025, página 11 que publicou o Parecer nº 0152/2025, de 27 de março de 2025, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado pelo Centro Educacional Lacerda, Censo Escolar/Inep nº 23328010, localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, nº 615, Bairro Centro, CEP 63.210-000, no município de Mauriti, exclusivamente para fins de diplomação de 9 (nove) alunos listados no Anexo Único deste Parecer, e dá outras providências. LEIA-SE: Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado pelo Centro Educacional Lacerda, Censo Escolar/Inep nº 23328010, localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, nº 615, Bairro Centro, CEP 63.210-000, no município de Mauriti, exclusivamente para fins de diplomação de 9 (nove) alunos listados no Anexo Único deste Parecer, e dá outras providências.

ANEXO ÚNICO DO PARECER N°152/2025

Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP nº 18001.001484/2024-45 e com fundamento no art. 117 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE CESSAR EFEITOS, do Ato Governamental datado de 09 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2023, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 2 (dois) anos, do servidor CLEITO VIEIRA WANDERLEY que ocupa o cargo de Policial Penal, Matrícula nº 300901-1-X, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a partir de 05 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº337/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.022725/2023-17, RESOLVE, nos termos do art.209, inciso II, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e do Decreto nº 36.470, de 10 de março de 2025, determinar a instauração de Sindicância para apurar a responsabilidade pela realização de pagamentos de juros e multa** , do exercício de 2019, conforme apontado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, Processo nº 21506/2021-4, a ser realizada pela Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 286/2023, publicada no DOE-CE de 14 de junho de 2023, alterada pela Portaria nº 32/2024, publicada no DOE-CE de 16 de fevereiro de 2024, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0589/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.012826/2024-51, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei 269, de 30 de dezembro de 2021, o servidor ANTÔNIO ALBERTO GONÇALVES , matrícula nº 014062-13, ocupante do cargo/função de ENGENHEIRO CIVIL lotado na GERENCIA DE PROJETOS RODOVIÁRIOS E CONTROLE DE QUALIDADE, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL, a partir de 23/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA SOP/SEPLAG Nº0359/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.880/2019, de 22 de maio de 2019 e suas alterações,, Lei nº 16.710/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, combinado com o Decreto nº35.359 de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO que o Governo do Ceará, dentro das estratégias estabelecidas para o incremento e melhoria da gestão da infraestrutura do Estado, entendeu, como instrumental preponderante desse processo, realizar uma reforma institucional mediante a fusão de duas autarquias estaduais que tratam das obras de Edificações e de Rodovias, criando a Superintendência de Obras Públicas – SOP; CONSIDERANDO que a instituição criada se submeteu a uma nova Estrutura Organizacional, sendo necessário portanto definir o seu Planejamento Estratégico; CONSIDERANDO ainda, a experiência da Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado – Comge, integrante da estrutura da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, na condução de atividades desta natureza. RESOLVEM de forma conjunta, instituir Grupo de Trabalho para a condução das atividades de elaboração do referido processo frente aos desafios e metas a serem alcançadas pela autarquia; Art.1º Instituir de forma conjunta, Grupo de Trabalho responsável pela condução das atividades para a elaboração do Planejamento Estratégico da SOP;. Art.2º Designar, para compor o referido grupo, os seguintes SERVIDORES** : Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, matrícula 3000641(SOP/DIPLAF); Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, matrícula 300006-5X (SOP/ASCOV); Giovanni de Castro Pacheco, matrícula 300006-41 (SOP/DIRAD); Saullo Marinho Câmara, matrícula: 300100-94, (SOP/DIFOR); Larissa Augusto e Silva, matrícula 300095-68, (SOP/DIRER); Venithias Matos Cavalcante de Araújo, matricula 3000951 (SOP/GESPE); Felipe Landim Carvalho Costa, matrícula 700190-19 (SOP/DIPRO); Márcio Roberto Silva de Castro, matrícula 700188-10 (SOP/GETEC) representando a SOP e Ricardo Ribeiro Santos, matrícula 200713-11 (SEPLAG/COMGE) e Crislene Suzamila Bezerra Pereira, matrícula 80037082 (SEPLAG/COMGE), representando a SEPLAG; Art.3º O Grupo de Trabalho instituído conforme art.1º desta Portaria, será coordenado pela servidora Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo e desenvolverá suas atividades de acordo com o cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas todas as atividades realizadas a partir de sua assinatura. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.