Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/06/2025 · pág. 61

DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.062829/2025-95/PRÉ-RESERVA:1379183

CONTRATANTE: EEM HERMÍNIO BARROSO, situada(o) na Rua Capitão José Teles, 625, Centro, Paracuru-ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/014851, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Jaqueline Mendes de Sousa Gomes. CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na AV Jaime de Assis Henrique, nº 134, Bairro Centro, Município de Amontada, CEP: 62.540-000, Fone: (88) 96961515, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 03/2025, Termo de Participação nº 20250003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 03/2025, Termo de Participação nº 20250003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 03/2025 e Termo de Participação nº 20250003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: PARACURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$19.861,10 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.09.339030.50000.0 - 5471. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: JAQUELINE MENDES DE SOUSA GOMES - CONTRATANTE – FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-VINICIUS DE MORAIS CASTRO, 02-ARLETE TEIXEIRA ALCÂNTARA . Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº250/2025 OBRA

NUP 22001.054749/2025-66

Fortaleza, 07 de Maio de 2025 CONTRATO N.º: 0482023 OBJETO:CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, MUNICÍPIO DE ARACATI - CE EMPRESA: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/02/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº04512023SEDUC01, contrato n°0482023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaPORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, MUNICÍPIO DE ARACATI - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 22001.054749/2025-66, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, devido ao replanilhamento que encontra-se em análise da superintendência de obras públicas SOP “. A fiscalização em doc. de fl. 08. “ A fiscalização concorda com a paralisação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 09. “ Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/02/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA:07/05/2025 PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI DATA DA ASSINATURA:07/05/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE REINICIO NULL Nº259/2025

NUP 22001.057790/2025-94

Fortaleza, 01 de Abril de 2025 Contrato Nº:0032024 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEEP), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE Empresa: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP nº05542024SEDUC01 05542024SEDUC02 , contrato n°0032024 , firmado entre a(o) SEDUC e a referidaempresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEEP), NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.057790/2025-94 , em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 290/2024, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 01/04/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA:17/04/2025 MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME DATA DA ASSINATURA:23/04/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº124/2025 - NUP 22001.001905/2025-96 - IG: 1382573 - SACC: 1358200

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ORÓS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, representado por seu/sua Prefeito(a) TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, portador(a) do RG Nº 2001097102414- SSP/ CE e CPF/MF Nº 421.594.823-15, residente na Rua Custódio Nunes, 75, Centro, Orós/CE, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº124/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 35.705,51 (trinta e cinco mil setecentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), passando de R$ 482.506,93 (quatrocentos e oitenta e dois mil quinhentos e seis reais e noventa e três centavos), para R$518.212,44 (quinhentos e dezoito mil duzentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 124/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 DE MAIO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO - Prefeito(a) Municipal de Orós. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. MARIA DE FATIMA XAVIER DE MAGALHAES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em fortaleza, 03 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº254/2024 -NUP 22001.045397/2024-77 -IG: 1382794 - SACC: 1325291