DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2025 PROCESSO: NUP 10021.002198/2025-38 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1381011000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: FRANCIELE ELETRO LTDA . - CNPJ Nº 47.646.580/0001-52. III – OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (27 unidades de Refrigerador Duplex 380L) , para atender o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 4103/2024 – ITEM: 04 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe – IFS - Reitoria), advinda do Pregão Eletrônico Nº 9000041/2024, processo administrativo nº 23832.000211/2024-31, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE-CE, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 74.250,00 (Setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 213169 10200009.06.181.196.11436.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Franciele Formigari - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°158/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor MANOEL VICENTE FERREIRA NETO , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.341.9-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca – CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 05 a 09 de maio de 2025, com a finalidade de Participar do Curso de Operador de Drone voltado pra Perícia Criminal – Turma I, concedendo-lhe quatro diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA N°159/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor MANOEL VICENTE FERREIRA NETO , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula: 300.341.9-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca – CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 10 a 14 de março de 2025, com a finalidade de Participar do Curso de Ações Operacionais Urbanas para Perícia Forense – Turma I, concedendo-lhe quatro diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA N°161/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.004263/2025-89 foi iniciado em 27/05/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao servidor YAGO MACHADO LIMA , matrícula: 300.325.0-0 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Canindé – CE, no dia 02 de abril de 2025, com a finalidade de Realizar levantamentos sobre a possibilidade de instalação de link de internet no necrotério na célula de gestão de Canindé e a instalação de computador, scanner, impressora de etiquetas e periféricos, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°162/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.004262/2025-34 foi iniciado em 27/05/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao servidor YAGO MACHADO LIMA , matrícula: 300.325.0-0 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Russas – CE, no dia 16 de abril de 2025, com a finalidade de Visita técnica para execução de atividades de infraestrutura de rede, ativação de pontos de conectividade, instalação e manutenção de equipamentos de informática, bem como a organização de ambientes técnicos no local de atuação, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 084, do dia 08 de maio de 2025 pág. 120, que publicou o Ato de nomeação do servidor FELIPE COSTA FERREIRA, matrícula 300.12410 para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; Onde se lê : Para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, Símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura Organizacional da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da