DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025 15

valor unitário de R$ 430,80 a quantidade de 150 unidades e Item 4, com o valor unitário de R$ 535,00 a quantidade de 150 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Leonardo Blaschi Gonçalves Martins, Representante Legal da Empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA e Karolynne Sales Vieira, Administradora/Proprietária da Empresa HD3 COMERCIAL TÉCNICA EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Operação referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (ETA Oeste) , localizado na rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, nº 268, Toco, no município de Caucaia/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº063/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELLY FERREIRA LEITE , que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300001-4-5, a viajar ao município de Iguatu-CE, nos dias 29 e 30 de maio de 2025, com a finalidade de participar de reunião para tratar de assuntos administrativos e entrega de materiais de expediente e limpeza e da solenidade em comemoração aos 10 anos do Campus Multi institucional Humberto Teixeira , concedendo-lhe 01(uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º, art. 4º e seu § 2º, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº408/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000820/2025-33, CONSIDERANDO a necessidade de publicizar a mudança de nome do servidor, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA , matrícula nº 300156-1-4, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência J, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA SARAIVA PONTE, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho – Fortaleza-CE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 04 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº004/2025

PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ –UVA e CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS . OBJETO: O Convênio tem por objeto estabelecer cooperação mútua entre a Convenente,UVA e a Conveniada, CPSMS, com o fim de: a) Propiciar cenários de aprendizagem prática e campo de pesquisas aos estudantes dos cursos de Graduação em Enfermagem, Residência em Enfermagem Obstétrica, Mestrado e Doutorado Profissional em Saúde da Família, Mestrado Acadêmico em Saúde da Família para realização de atividades teórico-práticas de ensino-aprendizagem, em graus de complexidade compatíveis com cada etapa do desenvolvimento curricular, com o acompanhamento do docente para vivências da graduação, e sob a responsabilidade deste, bem como ações vinculadas a projeto de pesquisa e/ou extensão e internatos. a) Proporcionar estágio supervisionado, nas modalidades de estágio obrigatório/internato aos alunos matriculados nos cursos de graduação em Enfermagem, Residência em Enfermagem Obstétrica da Universidade Estadual Vale do Acaraú, e propiciar oportunidade para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação do estagiário; b) Possibilitar à conveniada, em contrapartida, acesso a conhecimentos técnico-científicos de reconhecida qualidade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituem a fundamentação legal deste termo: §1º - A Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, instituiu os Programas de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde, que são cursos de pós-graduação lato sensu e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS. §2º A Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, institui o estágio curricular obrigatório como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. §3º – O EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA QUE CELEBRA, ENTRE SI A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA E O MUNICÍPIO DE SOBRAL publicado no Diário Oficial do Município em 10 de novembro de 2023, Ano VII, Nº 1695. VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura FORO: Não haverá estabelecimento de foro. Eventuais dúvidas, conflitos ou controvérsias oriundas deste Acordo serão dirimidas em comum acordo entre as partes. DATA DA ASSINATURA: Sobral, Ceará, 20 de março de 2025. SIGNATÁRIOS : Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora Representante da Convenente (UVA) e Andréa Silveira de Assis Linhares Secretária Executiva Representante da Conveniada (CPSMS) SECRETARIA Sobral, em , aos 04 de junho de 2025.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 1354/2024 - CD, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2024, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I do presente ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA FUNECE

GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR

CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE IGUATU - FECLI

CARGA HORÁRIA CONCORRÊNCIA CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO 40H AMPLA ANA CAROLINA CARDOSO TEIXEIRA 2º

SETOR DE ESTUDO 18 - CIÊNCIAS MORFOFISIOLÓGICAS