DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025 59

anexação ou transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Pacajus/CE . VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 330 ( trezentos e trinta ) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 174.510,00 (Cento e setenta e quatro mil, quinhentos e dez reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 17517 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 02 DE JUNHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FLÁVIA REGINA DA SILVA CASTRO , CONTRATADA-FRANCISCO ANTÔNIO LIMA SILVA e TESTEMUNHAS 01-JOSE REVELINO PEREIRA , 02-NAÍLA ESTEVAN DE FREITAS. Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº261/2025 OBRA

NUP 22001.072786/2025-56

Fortaleza, 21 de Maio de 2025 CONTRATO N.º: 02252023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ - CE EMPRESA: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/04/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 05382023SEDUC01, contrato n.°02252023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 22001.072786/2025-56, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, pois necessário para Análise e publicação do ADITIVO DE VALOR (NUP: 22001.143384/2024-62) “. A fiscalização em doc. de fl.08.” A fiscalização da obra é de acordo com a paralisação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.18.” Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/04/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025 SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°103/2025 OBRA NUP 22001.048980/2025-11

Contr. N.º: 05912025SEDUC Contr. Cliente: 0022025 Cód. da Obra: 05912025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA ORÓS CNPJ: 58.581.865/0001-79 Endereço: RUA ALMEIDA PRADO, 154 - PAPICU, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA ORÓS, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II + LABORATÓRIO, COM (12 SALAS DE AULA) , NO MUNICÍPIO DE ORÓS – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 11.374.156,76 (onze milhões e trezentos e setenta e quatro mil e cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada ELIANA NUNES ESTRELA Contratante DATA DA ASSINATURA:14/03/2025 GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025 Recebi em, 13/05/2025 CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA ORÓS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº0122/2023 - NUP 22001.084421/2025-74 - IG: 1383285 - SACC: 1285507

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, representado por seu/sua Prefeito(a), LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, portador(a) do RG nº 2004099047482 SSPDS/CE e CPF nº 037.535.863-31, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0122/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 122/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 191 (cento e noventa e um) dias, a partir de 24 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 DE ABRIL DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES- Prefeito de Nova Olinda. TESTEMUNHAS: 1.MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº190/2024 - NUP 22001.041894/2024-04- IG: 1376219 - SACC: 1326785

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIÚS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA portador(a) do RG nº 186.734-81 SSP/CE e CPF nº 247.466.49391, residente na Rua Cel. Boaventura, 45 – Centro - Cariús/CE, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o SEGUNDO Aditivo ao Termo de Compromisso nº 190/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº190/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$6.000,00 (seis mil reais) , passando de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) , para R$406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) , conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo: Fortaleza, 30 DE ABRIL DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA - Prefeito de CARIÚS. TESTEMUNHAS: 1.ILNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA – Matrícula nº