DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº035/2025

TRANSMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUVENTUDE, com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 324 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.442/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo em almoxarifado (escritório) , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Juventude, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 material de consumo em almoxarifado, no valor de R$ 1.038,29 (um mil, e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA (fls. 24 e 25), anexado aos autos do NUP nº 64000.000084/202521. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 64000.000084/2025-21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 29 de maio de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adelitta Monteiro Nunes, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°032/2025. - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RONALD GUALBERTO DE LIMA , Diretor de Relacionamento e Negócios da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000609, para viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 06 de junho de 2025, a fim de participar do evento I AND Tech, promovido pela Associação Nacional dos Detrans – AND, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º,III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PORTARIA N°033/2025. - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 47°, inciso XIV, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 13 de maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR a Diretora KARINNY CUSTODIO DE MELO , matrícula 30000005, ocupante do cargo de Diretora Administrativo-Financeira desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará- ETICE, durante o seu período de férias, que será compreendido entre os dias 05 a 14 de junho de 2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA , Auxiliar da Representação Judicial, matrícula nº 001701-4-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA PAULA ARRAES CUNHA, em virtude de férias, no período de 10 (dez) dias, a partir de 28 de maio de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA , matrícula nº 027407-2-9, lotada na Secretaria da Infraestrutura ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de licença médica de 60 dias, a partir de 07 de dezembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº143/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO (a) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº121/2025 , publicada no DOE de 21/05/2025, conforme dados abaixo:

NOME A PARTIR DE LUCAS ARAGÃO NAPOLEÃO 01/06/2025

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº144/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº161/2024 , publicada no DOE de 08/10/2024, conforme dados abaixo:

NOME A PARTIR DE ANA LUIZA MATOSO VIEIRA 01/06/2025

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.