DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025 159
PORTARIA Nº2980/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO DE CONTRAINTELIGENCIA, REALIZADO NA SEDE DA ASINT, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, NO PERIODO DE 24 A 31/03/2025, CONFORME BCG N 041 DE 27.02.2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de março de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2980/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR | DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ºTEN DIEGO SILVA ARRUDA, M.F.: 84396079 |
24/03/2025 - 31/03/2025 |
BATURITÉ/CE - FORTALEZA/ CE - BATURITÉ/CE |
R$ 137,78 | 4.0 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 551,12 |
| 1ºTEN MOISES JOSE ROCHA JUNIOR, M.F.: 84399760 |
24/03/2025 - 31/03/2025 |
SOBRAL/CE - FORTALEZA/ CE - SOBRAL/CE |
R$ 137,78 | 4.0 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 551,12 |
| TOTAL | R$ 1.102,24 |
PORTARIA Nº2981/2025 - COPAC - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PARTICIPAR DE INSTRUCAO DE MANUTENCAO - NIVELAMENTO DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE - COPAC 2025 - CONFORME BCG N 049, PUBLICADO NO DIA 13/03/25 , concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2981/2025 - COPAC Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR | DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ºSGT PAULO NARCIZIO PEREIRA NETO, M.F.: 13456712 |
23/03/2025 - 27/03/2025 |
JUAZEIRO DO NORTE/ CE - FORTALEZA/CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE |
R$ 137,78 | 2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 344,45 |
| CB FABIO VALENCIO PESSOA, M.F.: 30760417 |
23/03/2025 - 27/03/2025 |
JUAZEIRO DO NORTE/ CE - FORTALEZA/CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE |
R$ 137,78 | 2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 344,45 |
| SD WILLIANE SOUSA TENORIO, M.F.: 30047060 |
23/03/2025 - 27/03/2025 |
JUAZEIRO DO NORTE/ CE - FORTALEZA/CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE |
R$ 137,78 | 2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 344,45 |
| TOTAL | R$ 1.033,35 |
PORTARIA Nº2982/2025 - BPMA - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REFORCAR O POLICIAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de março de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2982/2025 - BPMA Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR | DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3ºSGT ALVARO MEDINA AUGUSTO DE ALENCAR, M.F.: 30179315 |
17/03/2025 - 21/03/2025 |
FORTALEZA/CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 4.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 620,01 |
| SD PAULO VINICIUS CALDAS DA SILVA, M.F.: 30010221 |
17/03/2025 - 21/03/2025 |
FORTALEZA/CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 4.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 620,01 |
| SD EXPEDITO MARTINS GOMES NETO, M.F.: 30020561 |
17/03/2025 - 21/03/2025 |
FORTALEZA/CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 4.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 620,01 |
| SD PAULO ARLEY DA COSTA RIBEIRO, M.F.: 30020936 |
17/03/2025 - 21/03/2025 |
FORTALEZA/CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 4.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 620,01 |
| SD ARISTON RAULINO CUNHA, M.F.: 30891201 |
17/03/2025 - 21/03/2025 |
FORTALEZA/CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 4.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 620,01 |
| SD FLAVIO JOSE CAVALCANTI MOREIRA, M.F.: 30915372 |
17/03/2025 - 21/03/2025 |
FORTALEZA/CE - ITAREMA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 4.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 620,01 |
| TOTAL | R$ 3.720,06 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº039/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.576-1-9, o valor total de R$: 7.759,16 (sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 039, de 25 de fevereiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.014298/2025-31, referente à diferença salarial no período