DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA N°131/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.003668/2025-08 foi iniciado em 08/05/2025, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao servidor MATHEUS TABOSA LOBO FARIAS , matrícula: 300.323-7-3 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Trairi – CE, no dia 06 de maio de 2025, com a finalidade de Realização de exame pericial, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2025. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº136/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ao servidor JOÃO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO , matrícula: 300.168.1-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús – CE, com a finalidade de Cobrir Escala de Plantão no Núcleo de Crateús-CE, nos dias 08, 09, 10, 30 e 31 de maio de 2025, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº139/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, resolve MOVIMENTAR a SERVIDORA** ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, a partir de 19 de maio de 2025, conforme anexo único, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº141/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2°, da Lei Estadual n°14.055/2008, e o Decreto Estadual Nº30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Gestão Integrada no Núcleo de Perícia em DNA Forense , com a finalidade de fortalecer a governança, a rastreabilidade e a melhoria contínua dos processos técnico-administrativos e de gestão da qualidade, em consonância com os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025, da Resolução nº 12/2019 e do Manual da RIBPG. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS** , formalmente designados por ato da direção do laboratório: I - Supervisor do Núcleo de Genética Forense e seu suplente: exercerá a função de Presidente da Comissão, sendo responsável pela coordenação geral das atividades e pela articulação institucional junto aos órgãos superiores e à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; II - Administrador do Banco de Perfis Genéticos (CODIS) e seus suplentes: responsável pela administração técnica do banco, incluindo controle de acesso, segurança dos dados, execução de buscas, gestão de perfis genéticos, notificações ao Comitê Gestor da RIBPG e interface com o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG); III - Gerente Técnico e seu suplente: responsável pela supervisão das atividades técnicas, validação e implementação de metodologias, treinamento da equipe, gestão de riscos técnicos e conformidade científica das análises laboratoriais; IV - Gerente da Qualidade e seu suplente: responsável pela implementação e manutenção do sistema de gestão da qualidade, execução de auditorias internas, tratamento de não conformidades, controle documental e interface com organismos avaliadores externos. Parágrafo único. A indicação dos membros da Comissão e seus respectivos suplentes será realizada por ato formal e publicada no Diário Oficial. Art. 3º Compete à Comissão de Gestão Integrada no Núcleo de Perícia em DNA Forense: I - Coordenar e monitorar ações voltadas à conformidade técnica e normativa do laboratório; II - Avaliar e propor medidas corretivas e preventivas oriundas de auditorias internas e externas; III - Estabelecer fluxos e procedimentos padronizados de trabalho alinhados ao Manual da RIBPG; IV - Garantir a adequada formação, designação e capacitação dos profissionais responsáveis pelas funções críticas definidas pela RIBPG; V - Assegurar a pronta resposta a notificações e solicitações oriundas do Comitê Gestor da RIBPG; VI - Manter registros atualizados e fidedignos das reuniões, decisões e planos de ação da Comissão. Art. 4º A Comissão reunir-se-á periodicamente, em datas previamente definidas ou sempre que houver demanda, mediante convocação de seu Presidente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Art. 6º. Fica revogada a portaria nº 410/2024 – GAB/PEFOCE Art.7°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 90, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou o Contrato Administrativo n° 2025_001_2001, firmado entre a Izzy Distribuidora de Material Médico, Odontológico e Laboratorial Ltda e a Perícia Forense do Estado do Ceará, referente a Aquisião de Balanças Digitais para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 8.731,00 (Oito mil e setecentos e trinta e um reais) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 8.371,00 (Oito mil e trezentos e setenta e um reais)

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI