DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 02 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021 - PRÉ-RESERVA Nº1376989

I - ESPÉCIE: 5º aditivo ao contrato nº 019/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211; IV - CONTRATADA: ADDITIVE BRASIL – TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 1701, Sala 806, Aldeota Fortaleza/CE, CEP: 60.170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo NUP 42001.000635/2025-11.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o reajuste do valor global do Contrato nº019/2021 , atualmente contratado em R$ 682.034,12 (seiscentos e oitenta e dois mil, trinta e quatro reais e doze centavos), para o valor de R$ 700.585,44 (setecentos mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), portanto dentro do limite legal.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 700.585,44 (setecentos mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 27/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Luis Miguel Raposo Costa Manso - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 PRÉ-RESERVA 1381922

DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANERA . I – FUNDAMENTAÇÃO: o Aditivo em questão encontra amparo legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10/05/18; no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores; no Plano de Trabalho e Parecer Técnico, e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 42001.000710/2025-36, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; II – OBJETO: constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº002/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19 de maio de 2025, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é a Construção da 1ª (ETAPA) do Centro de Cultura e Esportes de Altaneira, na sede do Município de Altaneira - CE.; III – DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025. Rogério Pinheiro Nogueira – Secretário do Esporte e Ana Kesia de Alcantara Soares - Prefeita Municipal De Altaneira. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº129/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS, da Portaria n°0047/2023 , de 08.02.2023, publicada no D.O.E de 12.05.2023, que designou a servidora VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 106652-1-3, para o Núcleo de Atendimento em Crateús e designá-la para a Coordenadoria de Atendimento e Execução. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº144/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n°0234/2023 , de 31.05.2023, publicada no D.O.E de 15.06.2023, que designou o servidor VILMAR ALVES FERREIRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300014-6-X, para o Núcleo de Postos Fiscais e designá-lo para o Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº145/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS, da Portaria n°0014/2022 , de 07.01.2022, publicada no D.O.E de 25.01.2022, que designou o servidor RHOBERWAL CORREA NOGUEIRA RODRIGUES , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 103921-1-X, para o Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento de Transportadoras e designá-lo para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 27 de maio de 2025.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.