DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025 89

PORTARIA SEAS Nº175/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que o mesmo seja entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias , concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº175/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SEAS Nº176/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar adolescentes em cumprimentos de medidas socioeducativas, para que o mesmo seja entregue ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº176/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA SEAS Nº177/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue para o convívio família no Fórum de Itarema-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº177/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025

EXTRATO DO 6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2022-SEAS

IG: 1146299000

ÓRGÃO CONCESSOR: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/000189. ENTIDADE BENEFICIADA: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ – CCPSJ, CNPJ sob o nº12.460.630/0001-28. 1. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ; 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alínea a, do Decreto Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº47011.002028/2025-82. 3. DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 284.511,89 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), equivalente ao total de aproximadamente 11,38% de aumento ao Termo de Colaboração nº008/2022. 3.2. Com o acréscimo mencionado, o valor total acumulado do instrumento passa a ser de R$ 11.825.948,65 (onze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). 4. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo não altera a vigência do Termo de Colaboração nº008/2022. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 12368 - 47100004.08.243.163..03.335041.01.5009100000.0 6. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. 7. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025. 8. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora Administrativo- Financeira, respondendo, FRANCISCO DANNY VIEIRA MAIA - Presidente Conselho Comunitário do Parque São José (CCPSJ), RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO - Gestor do Instrumento, ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES - Fiscal do Instrumento, Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

Nº DO PROCESSO: 29022.000549/2025-94 EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA.; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio nº001/2021/SOHIDRA, cujo objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE, será a Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 04/06/2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de maio de 2025; MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA.. Adauto Jose Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

Fortaleza, 30 de maio de 2025.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado nº099 - Série 3 - Ano XVII - Pág. 106, do dia 29 de maio de 2025, referente a PORTARIA Nº196/2025/ ASESP, desta COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ONDE SE LÊ : Mikaelle Duarte Mariano - GESIN LEIA-SE : Mikaelle Duarte Mariano Feitosa - GESIN.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE