DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº2501/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.022946/2024-61 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50,0% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora SARA ARAUJO DOS SANTOS , matrícula nº300185-0-8, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de plantão no Núcleo Interno de Regulação - NIR, a partir de 22 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2502/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.026870/2024-42 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARCELA BEZERRA LIMA DEODATO** , matrícula nº300203-0-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala em regime de plantão na Enfermaria (Ala I), a partir de 11 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2547/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 14.4, da Cotação Eletrônica nº11817/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.399,90 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), à empresa SHOPPINGMED COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº43.556.491/0001-64, estabelecida na Avenida E, n 30 - Prefeito José Walter, Fortaleza - CE, CEP: 60.750-040, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.053711/2024-11, quanto a entrega dos materiais especificadas na nota de empenho 2024NE001063, emitida em 20/06/2024, oriunda da DL 11817/2024, OC 45108/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº2644/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SUÍTE nº24001.031119/2024-68, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº17.181, de 23 de março de 2020, Considerando a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da servidora, Resolve Ascender Funcionalmente através da Progressão por Antiguidade, da referência 02 para a referência 03, com vigência a partir de 01/07/2017, referente ao interstício 01/07/2016 a 30/06/2017, VANESSA FEIJÓ ALMEIDA DIÓGENES , matrícula nº4962881-1, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2771/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.039124/2025-08 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento o servidor JACKSON VALVENARK FREITAS MATINS , matrícula nº300.162-2-X, Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 a 29 de maio de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo, com o objetivo de participar do evento de Saúde nas Nuvens: Conectando pacientes, profissionais de saúde de tecnologia, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$2.314,53 (dois mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2815/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.041342/2025-02 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, no período de 02 a 05 de junho de 2025, a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Oficina do PPSUS sobre a priorização de Pesquisas em Saúde - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia para o SUS, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$3.905,80 (três mil novecentos e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2025.

PORTARIA Nº2828/2025

ALTERA O GESTOR DO TERMO DE AJUSTE Nº58/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Gestor do Termo de Ajuste Nº58/2022, passando do Sr. ICARO JOSÉ FERNANDES SANTOS BASTOS, CPF: 036.325.793-42, para a Sra.CAMILA SILVA DE MORAES LIMA, CPF nº440.885.313-53. Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado no caput deste artigo. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO