DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 03 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei n° 18.659, de 27 de dezembro de 2023; Considerando o constante no NUP 63000.000728/2025-18, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ ERNESTO RODRIGUES SALES como Presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, a partir da publicação.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Palmas/TO, no período de 03 a 07 de junho de 2025, com o objetivo de participar da II Reunião Técnica do Fórum Estadual dos Gestores Socioeducativos - FONACRIAD de 2025, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.984,05 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 2.678,47 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.119,37 (três mil, cento e dezenove reais e trinta e sete centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 3.009,69 (três mil, nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto n.º 35.922 de 27 de março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagens, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem da servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000059-5, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Frankfurt - Alemanha, no período de 17 a 23 de maio de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar da feira IMEX Frankfurt, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.233,00 (dois mil, duzentos e trinta e três reais), cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 16/05/2025 de R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.233,00 (dois mil, duzentos e trinta e três reais) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lisboa/Frankfurt/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 13.878,60 (treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos) e seguro viagem no valor de R$ 969,89 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 18 de maio de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar de reuniões com Ministros e Deputados Federais, visando promover o destino Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.402,43 (dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Respondendo, Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR O servidor VLADYSON DA SILVA VIANA , ocupante do cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000017-X, a viajar a cidade de Genebra, na Suíça, nos seguintes trechos: Ida: Fortaleza/Recife-PE, Recife-PE/Lisboa-LIS, Lisboa-LIS/ Genebra-SUI; Retorno: Genebra-SUI/ Lisboa-LIS - Lisboa - LIS/ Fortaleza-CE, no período de 06 a 14 de junho de 2025, a fim de participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho-OIT, que acontecerá no período de 02 a 13 de junho de 2025, no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, concedendo-lhe 8,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.745,10 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), e 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.745,10 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 20/05/2025, de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), com fundamento no art. 2º, § 1º do decreto 35.922 de 2024 e passagens aéreas no valor de R$ 16.066,15 (dezesseis mil e sessenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4°, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VLADYSON DA SILVA VIANA , ocupante do cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000017-X, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 20 e 21 de maio de 2025, a fim de participar da Reunião com Sr. Carlos Augusto, Secretário de Proteção ao Trabalho e Emprego e Reunião preparatória à conferência Internacional da OIT, com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais Ministério do Trabalho e Emprego, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 5.058,30 (cinco mil e cinquenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I