DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora YANNA PEIXOTO DE VASCONCELOS GUIMARÃES , matrícula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Roterdã-Holanda, no período de 17 a 23 de maio do ano corrente, a fim de participar como expositores no World Hydrogen Summit & Exhibition 2025, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$2.205,46 (dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.205,46 (dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), tudo conforme o valor do euro de 6,3013, referente a cotação de 15 de maio de 2025; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Roterdã/Fortaleza no valor de R$27.956,10 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe II, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Quiterianópolis, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Iguatu/CE, no período 02/06 a 05/06/2025, a fim de Participar da Cerimônia de Entrega de Títulos, Reunião com as Entidades e Criação do CMRF, Reunião com a Gerência do IDACE/Coordenação e Reunião com a Secretária de Agricultura e Entidades do Desenrola/IDACE, concedendo-lhe 3,5 diárias e meias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e trinta sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (Quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e conforme Portaria nº 143/2025 de 18/02/2025, Publicado DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Portaria Nº. 14/2025 – CC de 27 de março de 2025, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, símbolo IPECE I, matrícula 3000000-5, desta Autarquia, a viajar para as regiões 4 – Litoral Leste e região 14 – Vale do Jaguaribe nos dias 13 e 14 de maio de 2025, respectivamente, com o intuito de palestrar no evento: Caravana Ceará Um Só – Programa Governança Interfederativa. As pautas que serão abordadas pelo IPECE são “Panorama Socioeconômico das Reuniões de Planejamento do Ceará: Região do Litoral Leste” a ser realizado no Auditório do IFCE – Campus Aracati, e “Panorama Socioeconômico das Reuniões de Planejamento do Ceará: Região do Vale Jaguaribe” a ser realizado na EEEP Jeová Costa Lima - Russas e “Insegurança Alimentar da PNAD 2023”, concedendo-lhe 1,5 (um dia e meio), no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), sendo R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos entavos) para o dia 13 de maio de 2025 e R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos) para o dia 14 de maio de 2025, totalizando no valor de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETARIA DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. NOME MAT. PERÍODO ROTEIRO QTE VALOR UNITÁRIO TOTAL Alfredo José Pessoa de Oliveira 3000000-5 13/05/2025 a 14/05/2025 Fortaleza / Aracati / Russas/Fortaleza 1,5 R$ 198,40 R$ 297,60 TOTAL R$ 297,60

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.083998/202569, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, a fim de participar do Programa: “Implementação de Políticas Educacionais”, a convite do Insper em parceria com a Fundação Bracell, em São Paulo/SP, no período de 21 a 24 de maio do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº464/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº464/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA COAFI CC Nº611/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA