DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 09 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: 720X COMÉRCIO DE ARCO, FLECHA E ACESSÓRIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Roberto Gomes Pedrosa, 127, sl 01, Vl Lemos, Campinas/SP, CEP: 13100-462; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente aditivo tem amparo legal no art. 141, §1º, combinado com o art. 107, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no disposto no Processo NUP 42001.001127/2025-42; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Nº039/2024 , firmado entre a Secretaria do Esporte e a empresa 720x COMÉRCIO DE ARCO, FLECHA E ACESSÓRIOS LTDA, por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 04 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 94.319,00 (noventa e quatro mil, trezentos e dezenove reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 04 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE e Marcos Antônio Bortoloto - Representante Legal da Contratada . Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: 21º aditivo ao convênio nº02/2014; II - OBJETO: Construção do Estádio de Municipal de Altaneira, localizado na sede do município de Altaneira - Ceará.; III - VALOR GLOBAL: 730.566,13 ( Setecentos e trinta mil e quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: Rogério Pinheiro Nogueira – Secretário do Esporte e Ana Kesia de Alcantara Soares - Prefeita Municipal De Altaneira. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: 21º aditivo ao Convênio nº012/2014; II - OBJETO: Construção de quadra poliesportiva coberta - padrão , na localidade denominada Sítio Taboquinha, no Município de Altaneira - Ceará.; III - VALOR GLOBAL: R$ 270.710,00 ( Duzentos e setenta mil, setecentos e dez reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; V - DATA E ASSINANTES: Rogério Pinheiro Nogueira – Secretário do Esporte e Ana Kesia de Alcantara Soares - Prefeita Municipal De Altaneira.. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo Nº01 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI) , no V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do projeto aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio. O processo de avaliação dos projetos do V Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 04 de junho de 2025. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº78 /2025 (publicado no D.O.E. de 16/05/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 29 de maio de 2025.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.