DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

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36.332, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , CARLOS ANDRE MOREIA DE GOIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0092/2025-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.332 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR CARLOS ANDRE MOREIA DE GOIS** , ocupante do cargo de provimento em comissão deArticulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 06 de junho de 2025.

*** *** * PORTARIA Nº408/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço para a cidade de Aracaju/SE no período de 03 a 06 de junho de 2025, com a finalidade de participarem do XCIII Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, programado para 04 a 06 de junho 2025, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2025, de acordo com o artigo 1°; incisos I, III e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.7°; art.8°; art.12 e seu §1°; art.14; art.15; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº408/2025, 04 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1353/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.082145/2025-18, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) JOSE MATHEUS DE CASTRO MARTINS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 97940916, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EDITAL Nº15 – SEPLAG/CE, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE) no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital nº1 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de abril de 2024, considerando ainda, a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3038767-74.2024.8.06.0001, em andamento na 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/ CE, torna pública a inclusão do candidatosub judice JOSE ALTY DE MENEZES NETO , inscrição nº10002109, noresultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, mediante a inclusão do subitem1.1.1.1no Edital nº10 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área de atuação, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 10007215, Jhonantan de Oliveira da Silva / 10008585, Larissa Karla Sampaio de Oliveira 1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002109, Jose Alty de Menezes Neto 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA 10000116, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz / 10005346, Thiago Noronha Pinto 1.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU AFINS NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10002745, Lucas Pinheiro de Queiroz 1.1.4 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS 10009338, Maysa Pinto Saba Freitas / 10006318, Romulo de Santana Bispo / 10002151,Wdo Renan Damasceno [...]

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PARTÍCIPES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG); ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO CEARÁ (OAB/CE) ; CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ (CRCCE) ; e CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO (CORECON/CE) . OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a ampla Cooperação Técnica e o Intercâmbio Cultural entre os PARTÍCIPES , estabelecendo parcerias para formação de seus recursos humanos, especialmente para o evento Caravana Ceará Um Só FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025 SIGNATÁRIOS : Saulo Moreira Braga-Diretor EGPCE; Alexandre Sobreira Cialdini-Secretário SEPLAG; Christiane do Vale Leitão-Presidente OAB/CE; Fellipe Matos Guerra-Presidente do CRCCE; e José Wandemberg Rodrigues Almeida-Presidente do CORECON/CE. SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 5 de junho de 2025.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR ASJUR