DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº163/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, ao servidor FRANCISCO ÉRICO ROMÃO DE SOUSA , matrícula: 000.160.1-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – CE, no dia 05 de maio de 2025, com a finalidade de buscar armamento e munição na Delegacia Geral da PCCE; e à cidade de Cruz-CE, no dia 21 de maio de 2025, com a finalidade de coletar biometria de pessoa desconhecida em situação de vulnerabilidade, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025.

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025

I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_001_1410; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, 1728, Bairro: José Bonifácio– Fortaleza – CE, CEP: 60.025-131; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1410, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do contrato n°2022_001_1410 referente ao serviço de manutenção preventiva e reposição de peças para 02 (dois) Elevadores por 12 meses, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 6.000,00 (Seis mil reais); X – DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência iniciada no dia 22 de outubro de 2025 até 21 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_1410, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 02/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Narinha Romualdo Maciel – Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

PORTARIA Nº726/2025 - AESP|CE NUP Nº 10041.002221/2025-56 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001939/2025-25; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000151/2025/AESP/CE/CEFPM, datada de 09 de maio de 2025, através do NUP Nº 10041.002221/2025-56, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO – CPMONT/2025, conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024: ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 01 20250506123330 RICARDO ALEXANDRE FERNANDES COSTA

Fortaleza, 22 de maio de 2025.

*** *** * PORTARIA Nº737/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.002254/2025-04 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À PERÍCIA FORENSE - 2025. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001483/2025-01, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.002254/2025-04, bem como a Comunicação Interna Nº 000008/2025/AESP/CE/CEFP, de 13 de maio de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES** do CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À PERÍCIA FORENSE - 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 22 de maio de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº738/2025 – DG/AESP|CE – NUP 10041.005294/2024-19 ATA CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM – 2021 – 8ª RECLASSIFICAÇÃO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, considerando a publicação da Portaria nº 1686/2024 – DG/AESP|CE no DOE nº 242, de 23 de dezembro de 2024, referente a 8ª Reclassificação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais PM – 2021, bem como, considerando o Requerimento Acadêmico Nº 402/2024 nos termos do NUP Nº 10041.002682/2024-48, apura, oficia e reclassifica os CONCLUDENTES do CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - 2021, conforme a seguir discriminado: