DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

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• Discentes classificados conforme § 3º do art. 52, da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; ** Discentes matriculados por determinação judicial conforme Portaria de matricula nº 580/2021, 581/2021, 582/2021, todas publicadas no DOE nº 186, de 12 de agosto de 2021; Portaria de matricula nº 675/2021 e 676/2021, publicadas em DOE nº 200, de 31 de agosto de 2021; Portaria de matricula nº 692/2021, publicada em DOE nº 240, de 22 de outubro de 2021; Portaria de matricula nº 987/2021, publicada em DOE nº 242, de 26 de outubro de 2021; Portaria de matricula nº 1076/2021, publicada em DOE nº 262, de 24 de setembro de 2021 e Portaria de matricula nº 1076/2021, publicada em DOE nº 262, de 24 de setembro de 2021. *** O discente Jones Patrício dos Santos foi matriculado por determinação judicial na data de 05/07/2021, Portaria nº 580/2021, publicada no DOE nº 186, de 12/08/2021, tendo concluído na condição de REGULAR, conforme Certidão de Trânsito em Julgado da Ação Ordinária nº 023244173.2021.8.06.0001 (VIPROC 11961137/2021); Obs.: Deixa de figurar na Ata de Conclusão o discente Wilkson Santos da Silva, tendo em vista o teor da decisão judicial no processo nº 0211632-62.2021.8.06.0001, que revoga a tutela anteriormente concedida. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2025. Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº742/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002023/2025-92- O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 10/2025- COPEI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.002002/202577, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 07 (sete) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO COM AVIÔNICOS DA AERONAVE BK 117 C2 Local: Fortaleza Período: 02/05/2025 a 15/05/2025 Carga-Horária: 80 h/a

Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº767/2025 NUP 10041.002730/2025-89 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE DADOS TELEFÔNICOS E INTERCEPTAÇÃO (PERÍODO 19/05/2025 A 23/05/2025) - TURMA II - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de maio de 2025, conforme NUP nº 10041.002730/2025-89, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°767/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025 CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE DADOS TELEFÔNICOS E INTERCEPTAÇÃO - TURMA II - 2025