DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
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TERMO DE FOMENTO Nº77/2025 NUP: 27001.003221/2025-42 – PRÉ-RESERVA: 1383874000
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAIANA, CAJAZEIRA E ALTO SANTO CNPJ DA OSC 04.159.431/0001-56 ENDEREÇO DA OSC BARREIRA, CE REPRESENTANTE LEGAL DA OSC MARIA NAIR DE LIMA CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC *.530.333-
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DIVERSIDADE CULTURAL.”, contemplado no 3º EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, na CATEGORIA III - R$ 270.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Trabalho aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, conta bancária, dotação orçamentária, gestor e fiscal:
1.1. VIGÊNCIA A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2027 1.2. VALOR DO REPASSE R$ 270,000.00 (duzentos e setenta mil reais) 1.3. CONTA BANCÁRIA Caixa Econômica, Agência nº 0919, Operação 1388, Conta Poupança n° *.20.668- 1.4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.133.10871.07.335041.2.7199200000.1 1.5. GESTOR(A) Keila Giullianna Braga Reis, Matrícula nº 3000036-6 1.6. FISCAL Nilbio Thé, Matrícula nº 3000952-5
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3º EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022; Lei Federal nº 9.610/1998; Lei Federal nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de junho de 2025. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Maria Nair de Lima REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº07/2025 NUP: 27001.003348/2025-61 – PRÉ-RESERVA: 1384131000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL BÁRBARA MARIA ALVES DOS SANTOS CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.225.893- NOME DO COLETIVO CULTURAL Grupo Cultural Balanço do Coqueiro ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL MARINHEIROS, ITAPIPOCA, CE, BR
Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura por meio da premiação da iniciativa selecionada “PERCURSOS DO BALANÇO DO COQUEIRO”, contemplada no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):
1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 31,250.00 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.06.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 1351, Conta Corrente nº *368- 1.6 FISCAL Louise Ferreira Gomes, Matrícula nº 30000560
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. 2.2. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 09 de junho de 2025. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Bárbara Maria Alves dos Santos
AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº10/2025 NUP: 27001.003351/2025-85 – PRÉ-RESERVA: 1384169000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CPF DO(A) AGENTE CULTURAL NOME DO COLETIVO CULTURAL ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL
MARIA EURILENE PEREIRA DOS SANTOS
*.917.993- GRUPO DE TEATRO ASAS (ARTES E SONHOS DO ASSENTAMENTO SANTANA) MONSENHOR TABOSA, CE, BR