DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025 7

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231365

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do Item nº 7, da Licitação nº 13652023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, em virtude da desistência da licitante em assinar a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20250001 – CEARAPREV, Comprasnet nº 95026/2025, de interesse da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, cujo objeto é a SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DESTA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, sendo declarada vencedora do certame a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com valor global de R$ 333.425,22 (Trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90194/2024 - Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de carabinas no calibre 5.56 x 45mm para a Polícia Civil. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241358

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91358/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS E HOSPITALARES , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90440/2025 - Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO é Aquisição de Material de Consumo - Gêneros Alimentícios – Água Mineral 20L (somente o líquido) e Garrafão 20 litros (somente o garrafão) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250104

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90104/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Dom Almeida Lustosa, nº 339 - Parque Albano (Jurema) - Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 6.1.2 do Anexo D – Especificação Técnica do Veículo do Edital de Concorrência Pública Presencial nº 20240002/ARCE e nos artigos 92, inciso V, e 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica alterado o custo quilométrico de 8,025559 R$/km para 8,880766 R$/km , o qual resulta no acréscimo ao valor do contrato de R$ 50.676.548,73 (cinquenta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 598.127.900,98 (quinhentos e noventa e oito milhões, cento e vinte e sete mil, novecentos reais e noventa e oito centavos), retroativo a 1º de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 598.127.900,98 (quinhentos e noventa e oito milhões, cento e vinte e sete mil, novecentos reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo Contratual; XII - DATA: 05 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Dalton Lima de Freitas Guimarães (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho

PROCURADOR AUTÁRQUICO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o inciso V, do art.93 do Decreto nº 36.493, de 01 de abril de 2025, que alterou o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de 1992, e ainda, o que consta no Processo NUP 18001.015815/2025-13, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, o Policial Penal ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA ,