DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº123/2025 NUP: 27001.003380/2025-47 – PRÉ-RESERVA: 1384246000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL José Iran Firmino da Silva CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.349.043- NOME DO COLETIVO CULTURAL SEUCI - Espadarte ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Bom Jardim, Fortaleza/CE

Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura por meio da premiação da iniciativa selecionada “AFRICANIDADES INCLUSIVAS E SOCIOCULTURAIS PELA FÉ EM ITATIRA.”, contemplada no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 27,777.78 (VINTE E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.03.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 3887-3, Conta Corrente nº *378- 1.6 FISCAL Louise Ferreira Gomes, Matrícula nº 30000560

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. 2.2. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 09 de junho de 2025. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

José Iran Firmino da Silva AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA , assumida em face do Sr. RODRIGO ARAGÃO QUIRINO , CPF n.º 302.935.208-01 , referente ao valor remanescente da prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), no ano de 2024, conforme processo administrativo NUP: 27001.000393/2024-83, a ser pago na dotação orçamentária: Gestão/Unidade: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 11688 - PROMOÇÃO DO FOMENTO À CULTURA - FEC. Elemento de Despesa: 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recursos: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos MAPP: 642 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS Projeto FInalístico: 2704010192025I FOMENTO PROJETOS CULTURAIS - INDENIZAÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA Dotação: 936570 - 27200004.13.392.131.11688.03.33 9092.1.7199200000.1 A fundamentação do presente termo encontra amparo jurídico nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002, além do art. 37 da Lei nº 4.320/1964, combinado com o art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto Federal nº 93.872/1986, art. 112, Parágrafo Único, inciso I e art. 113, ambos da Lei Estadual nº 9.809/1973. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.002, de 11 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR , EDMILSON MOTA MACEDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IDACEIV integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Joao Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA CC 0002/2025-IDACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.002 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR EDMILSON MOTA MACEDO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IDACE-IV, para ter exercício no(a), Núcleo de Titulação e Patrimônio Fundiário, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Joao Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANANDA ARNAUD ALVES , matrícula 30000153, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , a partir de 08 de Maio de 2025. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO