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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/06/2025 · pág. 50

DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

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para o ano de 2025); f) no Edital de Chamamento Público nº18/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Coreação: Cuidado às Crianças e aos Adolescentes com TEA” , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200006.08.243.168.12143.03.335041.2.6699200000.1 47200006.08.243.168.12143.03.335041.1.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Leandro Pessoa Mota - Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção à Vida Pessoa Mota - IPEMO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº194/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 31º do Decreto nº32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO as férias da Coordenadora Especial da Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística – AILOG, no período de 09 a 18 de junho de 2025; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar a Sra. CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA , matrícula nº3002353-6, Coordenador -DNS-2, para responder pela Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística – AILOG, em substituição a Srª. BIANCA ADERALDO LOBO MOREIRA, matrícula 3001916-4, no período de 09 a 18 de junho de 2025. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº164/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora CLEIDIANE REGINA COSTA CPF 978.431.213-15, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico matrícula nº300002-3-4, lotada nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025NE000215 e 2024000216. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área assistencial, regulamentado pelo Edital nº01 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, criado pela Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 10 DE JUNHO DE 2025 CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30H GRUPO OCUPACIONAL: ATS VAGA DO CONCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36H ORDEM INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO LISTA LISTA 1 300450117809 Bruna Almeida Sobrinho 82º AMPLA CONCORRÊNCIA ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 10 DE JUNHO DE 2025 A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os documentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome completo da candidata (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf). LISTA DE DOCUMENTOS:

  1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );

  2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

  1. Mini Currículo;

  2. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov. br/concursados/ );

  1. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );

  2. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);

  3. Título de Eleitor;

  1. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE) - Disponível em: https://sistemas. sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/