DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº864/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002230/2025-47- O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 3/2025- DEBM/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.002164202513, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 25 (vinte e cinco) DISCENTES abaixo indicados no Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas – BREC - Turma I/2025 Local: Fortaleza Período: 19/05/2025 a 27/05/2025 Carga-Horária: 100h/a

Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº865/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.002323/2025-71 - CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO - TURMA IV – 2025. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001462/2025-88, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.002323/2025-71 e da Comunicação Interna Nº 000010/2025/AESP/ CE/CEFPC, de 14 de maio de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIO - TURMA IV – 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº866/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.006264/2024-20 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – CHO PM - (PERÍODO 19/08/2024 A 13/12/2024) – 4ª RECLASSIFICAÇÃO. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar – CHO PM 2024, via Portaria Nº 688/2025 – DG/AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE nº 090, de 16 de maio de 2025, além do processamento das determinações acostadas nos NUPs Nº 10041.004899/2024-92 e 13001.010209/2025-80, resolve RECLASSIFICAR os CONCLUDENTES** do CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO PM - (PERÍODO 19/08/2024 A 13/12/2024) – 4ª RECLASSIFICAÇÃO, conforme a seguir discriminado: