DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
370
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº2049566/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PAULO MAIA PARENTE , CPF 06073166320, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência D, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11421113, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas ( Lei nº16.513/2018), combinado o Decreto Estadual nº32.551/2018 | 2.859,36 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 22% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019 e Art. 2º da Lei nº16.285/2017. |
629,06 |
| Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - (Lei nº14.431/2009) | 696,49 |
| Parcela de Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB(Lei 16.104/2016) | 231,00 |
| TOTAL | 4.415,91 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07333069/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora LÚCIA ALVES COSTA BELÉM , CPF 140.079.833-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº075553-1-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/01/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas - Lei nº15.098/2011 | R$ 2.613,86 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº14.431/2009 | R$ 261,39 |
| Parcela Nominalmente Identificável – art. 7º, inciso III e art. 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 617,42 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI - art. 3º da Lei nº15.567/2014 | R$ 377,84 |
| Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 20% - art. 62,inciso IV da Lei Estadual nº10.884/1984 c/c art. 6º da Lei nº14.431/2009. | R$ 522,77 |
| TOTAL | R$ 4.393,28 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/07/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à LÚCIA ALVES COSTA BELÉM, matrícula nº075553-1-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08694410/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora, ROSA ÂNGELA AZEVEDO FREIRE SOARES , CPF 721.625.033-87, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09449515, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº16.206/2017, combinada com Decreto Estadual nº32.202/2017 | R$ 3.906,22 |
| Gratificação de Regência de Classe 27% - art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c art. 2º, inciso | |
II, da Lei Estadual nº16.285/2017, c/c art. 1º , da Lei Complementar nº200/2019 |
R$ 1.054,68 |
| PNI – Lei Estadual nº15.901/2015 | R$ 1.091,56 |
| PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 | R$ 132,00 |
| TOTAL | R$ 6.184,46 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2018, que concedeu aposentadoria à Rosa Ângela Azevedo Freire Soares, matrícula nº09449515. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02529514/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor RAIMUNDO SEBASTIÃO PINTO , CPF 179.533.244-15, exerce a função de FARMACÊUTICO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº03628914, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº16.206 de 17/03/2017 c/c Decreto nº332.202 de 20.04.2017(referência 10), com efeitos financeiros da referência 12 conforme o art. 5º da Lei nº17.181/2020 |
1.445,80 |
| Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 | 289,16 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15º – Art. 43º, §I da Lei nº9.826 de 14.05.1974 | 216,87 |
| TOTAL | 1.951,83 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº01781743/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora ANA LUCIA CARNEIRO BEZERRA QUERENDO , CPF: 195.459.593-04, exercente da função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº132188-1-1, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: