DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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para a contratação de serviço de Cirurgião Geral junto ao Programa PASPO/CSM/SESA , para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles (CSM) referente ao mês de março/2025, período de 02/03/2025 a 20/03/2025 , a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025.

Monaliza Araújo de Souza

DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.029944/2025-83

O ORDENADOR DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 64.317,00 (sessenta e quatro mil trezentos e dezessete reais), referente a prestação de serviço do período 22 a 30 de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 contrato 183/2024, com vigência até 21/09/2024, em favor da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A , inscrita no CNPJ sob o número 02.357.251/0001-53. Cujo objeto é o serviço de locação de (10) dez ventiladores pulmonares, para atender as necessidades do HIAS. Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Edísio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO:24001.043283/2025-07

O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 114.940,14 (Cento e Quatorze Mil , Novecentos e Quarenta reais e quatorze centavos), referente a prestação de serviço 22 março a 23 de abril de 2025, contrato 093/2019, com vigência até 28/02/2025, em favor da empresa GEETA HOSPITALAR LTDA EPP - , inscrita no CNPJ sob o número 12.350.270/0001-01 referente a Contratação anual de Empresa especializada em executar serviços de gestão técnica em equipamentos médicos e laboratoriais (Engenharia Clínica e execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração, treinamento de operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultoria no auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais nos referidos equipamentos) com fornecimento de peças/materiais de reposição e realização de serviços eventuais, havendo necessidade(a serem ressarcidos de acordo com sua utilização), para o HIAS.

Edísio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°21/2025 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº102/2025 NUP Nº24001.001672/2025-57

Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 324-325 do Processo NUP nº 24001.001672/2025-57, para alteração da numeração da Dispensa de Licitação nº 102/2025 e do NUP correspondente, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2025 (fl. 322), tendo como objeto a aquisição do medicamento EPINEFRINA, 0,30 MG, (ADRENALINA INJETÁVEL) CANETA, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses, com entrega única e imediata. Portanto, onde se lê: Dispensa de Licitação nº 102/2025 e NUP nº 24001.098039/202492, leia-se: Dispensa de Licitação nº 109/2025 e NUP nº 24001.001672/2025-57. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°22/2025 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº538/2024 NUP Nº24001.084954/2024-09

Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 503-504 do Processo NUP 24001.084954/2024-09, para alteração do quantitativo e valor a serem utilizados na Dispensa de Licitação nº 538/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de janeiro de 2025, tendo como objeto a aquisição de CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para pronta entrega, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 538/2024 para o valor global de R$ 27.230,00 (vinte e sete mil, duzentos e trinta reais), correspondendo a 07 unidades do item, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações.Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações.Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1559/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.014167/2024-72, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA