DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 058/2025/NUP: 10051.015186/2025-16 / SACC: 1374764 / IG: 1368774000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 43.022.229/0001-30, com sede na Rua 15, nº 130 José Walter, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Edigleilson Silva de Lima, inscrito no CPF sob o nº 005.101.393-29. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente a fim de provisionar os insumos necessários para as demandas de manutenção predial nas instalações da Polícia Civil do Ceará (PCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250008-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 7.724,29 (Sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), referente ao Grupo 02. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano -FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Edigleilson Silva de Lima - COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº75/2025 - CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 11/06/2025 a 12/06/2025 a fim de realizar visita ao 4º CPM-MJP por ocasião de reunião com os pais/responsáveis pelos discentes do 4º CPM, que fazem parte da turma preparatória para o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – Turma Prepara ITA, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 09 de junho de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA CCPM/PMCE Nº076/2025 – CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GIVANILDO FREIRE DA SILVA – ST PM, a viajar em objeto de serviço, no período de 11/06/2025 a 12/06/2025 ,com a finalidade de acompanhar o Coordenador dos Colégios da PMCE por ocasião de reunião com os pais/responsáveis pelos discentes do 4º CPM-MJP (Sobral), que fazem parte da turma preparatória para o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – Turma Prepara ITA , concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº163/2025 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de maio a 31 de maio de 2025. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2025–GC, DE 05 DE JUNHO DE 2025 ATIVIDADES: DIÁRIA DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.