DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025 79

o descumprimento ao Contrato n° 17/2022 da EEM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE. RESOLVE: APLICAR à empresa CMG DOS REIS ME , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.684.208/0001-16, estabelecida na Rua 103 (Conjunto TUPÃ MIRIM), n.º 72, Bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.744-410, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, prevista no art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 09 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA:

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVII nº 053, de 20 de março de 2025, que publicou a Portaria nº 0779/2025– GAB, datada em 14 de março de 2025, autorizando o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCA KARLA FERREIRA DE QUEIROZ, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30452313, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ- UFC: Onde se lê : por 01 (um) ano, a partir da publicação desta portaria Leia-se : por 01 (um) ano a partir de 31/03/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°61/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – R$ 6.061,58 (seis mil sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de maio de 2025 (Contrato 008/2023), correspondente a UC nº: 3178758 – Vila do Canindezinho, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001392/2025-21. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de Junho de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°63/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a quantia de R$ 25.401,83 (vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e oitenta e três centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Maio de 2025 (Contrato 038/2022), correspondente a inscrição nº: 0021620253 – Arena Romeirão , discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001385/2025-29. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°065/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a quantia de R$ 24.849,63 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Abril de 2025 (Contrato nº 38/2022 - Vigente), correspondente a inscrição nº: 21620253 – Estádio Arena Romeirão, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.000924/202511. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de junho de 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº066/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , a quantia de R$ 749,22 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Maio de 2025, correspondente a UC nº: 088881292008– Areninha de Mombaça - Fortaleza – CE, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001415/2025-05. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de junho de 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº067/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , o valor de R$ 1.628,56 (mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de MAIO de 2025, correspondente a UC nº: 088881292005 e Cliente nº: 10201054 – Areninha de Barbalha, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001404/2025-17. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025. SIGNATÁRIIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 11 de Junho de 2025. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURÍDICO