DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2025-CEFIN DE 30 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA Nº553/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para Juazeiro do Norte - Ce, do dia 23/05/2025 ao dia 28/05/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos de campo e investigações na região do Cariri, conforme processo nº 10051.014236/2025-48, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2025-CEFIN DE 30 DE MAIO DE 2025.

*** *** * PORTARIA Nº561/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBERIO SARAIVA LEMOS** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 300.464-12, que viajou para os municípios de Jucás, Acopiara, Pedra Branca, Icó e Tabuleiro do Norte, do dia 03/06/2025 ao dia 05/06/2025, com a finalidade de realizar atendimentos técnicos; conforme processo nº 10051.014572/2025-91, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº574/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EMANUEL MOURA GRAÇA NETO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Aracati, matrícula nº 300.008-7-0, que viajou para Fortaleza, no dia 18/05/2025, com a finalidade de recambiar preso para Delegacia de Capturas; conforme processo nº 10051.013390/2025-01, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº577/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor GILENO DE SOUSA ARAÚJO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia de Aracati, matrícula nº 106.276-1-3, que viajou para Fortaleza, no dia 31/05/2025, com a finalidade de recambiar presos; conforme processo nº 10051.015312/2025-32, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2024/NUP: 10051.012422/2025-42 / SACC: 1356620 / IG: 1384415000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº 100/2024, CELEBRADO, ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA GLOCK AMÉRICA S.A; II – CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: GLOCK AMÉRICA S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Registro Único Tributário (RUT) sob o nº 213962320018, representada pelo Sr. Franco Giaffone, inscrito no CPF sob o nº 257.875.238-90; V – ENDEREÇO: Calle Juncal nº 1392, Montevidéu, Uruguai; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65, inciso I, b da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 323/2025, exarado nos autos do processo nº 10051.012422/2025-42, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 25% do valor do contrato, considerando concluso público em andamento faz-se necessário o aludido acréscimo para atender a demanda da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditamento o acréscimo de 25% do valor do contrato nº100/2024 que tem como objeto aquisição de pistolas para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de US$ 44,375,00 (Quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco dólares americanos), equivalente a R$ 221.142,50 (Duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DESCRIÇÃO: Arma de fogo do tipo pistola de porte semiautomática calibre 9mm / MARCA E MODELO: Modelo G19 GEN5 MARCA: GLOCK FABRICANTE: GLOCK GES.m.g.H ÁUSTRIA / QUANTIDADE: 125 / VALOR UNITÁRIO: R$ 1.769,14 - US$ 355,00 / VALOR TORAL: R$ 221.142,50 - US$ 44.375,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7 139200000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterado é de 12 meses com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, conforme Contrato nº 100/2024, firmado em 31/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 100/2024, firmado em 01 de janeiro de 2025; XII – DATA: 10 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Alceu Henrique Teixeira Viana - FISCAL DO CONTRATO e Franco Giaffone - GLOCK AMÉRICA S.A.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO