DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025
147
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas ( Lei nº13.250/2002) | 350,81 |
| Progressão Horizontal 25% (art. 43 da lei nº9.826/74) | 87,70 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40 % (art..1º Lei nº11.072/85) | 140,32 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art..32 da Lei nº12.066/93) | 35,08 |
| Gratificação de Extraclasse de 20%(art..12§3º da Lei nº12.066/1993) | 70,16 |
| TOTAL | 684,07 |
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) | 773,53 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº14.431/2009) | 73,35 |
| Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº14.431/2009 | 186,26 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI(art. 3º Lei nº15.567/2014) | 198,94 |
| TOTAL | 1.192,08 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº06042946/2017, RESOLVE CONCEDER, os termos do art. 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº144, de 15 de maio de 2014 c/c a Lei Complementar Estadual nº332/2024, ao(à) servidor(a) IRLENE MARIA CAMELO MESQUITA , CPF nº284.002.323-72, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº029.731-1-1, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Subsídio – Lei Estadual nº16.206/2017 c/c o Decreto Estadual nº32.202/2017 | 5.845,02 |
| Complemento Subsídio – Art. 5°, §1° da Lei Estadual nº14.112/2008. | R$ 144,25 |
| TOTAL | 5989,27 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº01417054/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DA SILVA DUARTE , CPF 157.000.383-15, que exerce função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 12, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00985317, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº13.512/2004 | 231,40 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% -Decreto nº22.077-A, de 04/08/1992 | 46,28 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 34,71 |
| TOTAL | 312,39 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo (VIPROC) nº06735356/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, ao(à) servidor(a) JOSE ELIVAN ALVES BARROSO , CPF nº074.013.023-49, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/ referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº006.477-1-3, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Subsídio - Lei nº16.206/2017 c/c o anexo XV do Decreto nº32.202/2017 | 5.845,02 |
| Complemento de subsídio – Art. 5º, §1º,Lei nº14.112/2008) | 324,50 |
| TOTAL | 6.169,52 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02889653/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora TEREZA EMILIANA MOTA EUZÉBIO , CPF 218.499.193-72, exercente da função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades de Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº014799-1-1, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº15.747 de 29/12/2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5º da Lei nº17.181/2020 | 785,30 |
| Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº22.077/A, de04.08.1992 | 157,06 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 28% (40% - 70%) - Art. 12, Lei nº15.294 de 08.01.2013 | 219,88 |
| Parcela Nominalmente Identificada - PNI – Art. 6º,Lei nº15.294 de 08.01.2013 | 74,41 |
| TOTAL | 1.236,65 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE