DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMAM a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) n°34/2025 para a obra de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquete), nas localidades de Caponga e Águas Belas, no município de Cascavel, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIO: CMAIS PRODUTORA LTDA . OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “HAUT MODELS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 30 de julho a 03 de agosto de 2025. VALOR: R$ 55.646,40 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Brigite Monica dos Santos Macedo (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIO: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM . OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “RETIRO DE TRANSBORDAMENTO DA ESCUTA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 19 a 23 de junho de 2025. VALOR: R$ 70.455,00 (setenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Diogo Victor de Souza Rocha (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº66/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIO: MN EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “SHOWBRINQ 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 07 a 11 de julho de 2025. VALOR: R$ 37.195,30 (trinta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Manoel Lucio Ribeiro do Nascimento e Eliane Faria Neves de Barros Carvalho (Autorizatários).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, Vicente Alfeu Teixeira Mendes; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu presidente Francisco Antônio Martins Barbosa V - ENDEREÇO: na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-240 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20210002-CGD, bem como o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº006/2021 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.086,64 (sessenta e nove mil, oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: início em 28 de agosto de 2025 e término em 27 de agosto de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 05 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes e Francisco Antônio Martins Barbosa

Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR

Vicente Alfeu Teixeira Mendes - Secretário Executivo/CGD

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00200506/2025. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 04/04/2025, ARI REIS LOIOLA , servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000399, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo, NSU05, com fulcro no art. Art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso I, e parágrafo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados

1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 355 de 10.04.2025 R$ 7.767,14 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 7.767,14

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Dep. Romeu Aldigueri PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Larissa Gaspar 2ª VICE-PRESIDENTE Dep. De Assis Diniz 1° SECRETÁRIO Dep. Jeová Mota 2º SECRETÁRIO Dep. Felipe Mota 3° SECRETÁRIO Dep. João Jaime

4° SECRETÁRIO