DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO|| SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025| |---|---|

*** *** * PORTARIA Nº353/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 18001.021534/2025-91, CONSIDERANDO o item 14, do Edital Nº. 007/2024, publicado no DOE de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre o Procedimento de Investigação Social e Funcional do Concurso Público para o preenchimento de vagas ao cargo de provimento efetivo de policial penal do Estado do Ceará, regido pelo Edital Nº 007/2024-SAP, RESOLVE criar a Comissão de Investigação Socia l do Concurso supramencionado publicada no DOE de 14 de maio de 2024 , determinar a substituição do ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES** , Matrícula 472439-1-2, designado para atuar como Presidente pelo Wagner Lima Da Silva, Matrícula 300267-1-3, para atuar como Presidente. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 033/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: K. N. B. DA SILVA - ME . OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240035/SAP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 30.009,87 (TRINTA MIL E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) PAGOS EM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) - 18100009.06.421.197.11749.03.449052.2.7002200082.0 - 556363. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO KÉCIA NAYANY BARBOSA DA SILVA K. N. B. DA SILVA – ME E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA GESTORA DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 009/2025

PROCESSO Nº: 18001.011883 / 2025-03 OBJETO: contratação , em caráter emergencial, da prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - CGCT/SAP e na proposta da contratada, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: esta Pasta de Governo através do Pregão Eletrônico nº 20230003, firmou o contrato nº 046/2021 com a empresa ATD LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.019.150/0001-11, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de julho de 2021. Salientamos que a empresa vem, reiteradamente, atrasando os pagamentos dos salários dos colaboradores. Esses atrasos ocorreram nos meses de fevereiro, agosto, setembro e dezembro de 2024 e janeiro a fevereiro 2025. Assim, esta Pasta de Governo tomou medidas cabíveis quanto a abertura de processos de notificação/multa, considerando o descumprimento de cláusula contratual. Em 13/03/2025, a ATD comunicou que não conseguiu recursos financeiros para realizar os pagamentos, sendo assim, solicitou através de oficio que o mesmo fosse realizado diretamente por esta Pasta de Governo. Também os pagamentos em atraso aos colaboradores que estavam de férias, descumprindo o disposto no art.145 da CLT. VALOR GLOBAL: R$4.651.966,05 ( (quatro milhões seiscentos e cinqüenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5811 2025 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000. 18058 2025 - 18100004.06.421.197.20843.01.339037.1.5009 100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 2021 CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº108/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati (CE), nos dias 17 e 18 de junho de 2025, NUP 43001.005621/2025-49, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº109/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Iracema (CE), no período de 23 a 27 de junho de 2025, NUP 43001.005725/2025-53, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

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PORTARIA Nº110/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá (CE), no período de 16 a 20 de junho de 2025, NUP 43001.005793/2025-12, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES