DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº898/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.002345/2025-31 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 07/2025- DEPC/DG/AESP, através do NUP N° 10041.002235/2025-70, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) DISCENTES abaixo indicados no CURSO BÁSICO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS DE EXTRAÇÃO - TURMA II- 2025 Local: Fortaleza. Período : 26/05/2025 a 31/05/2025. Carga-Horária: : 54h/a.

Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº10/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 10/2025-CEPEPM/DEPM/AESP, datada de 05/06/2025, “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR”. Objetivo: Avaliar o desempenho operacional, bem como a capacidade de aprendizado dos discentes do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2024 - TII, após a conclusão da disciplina de “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR”. Curso: Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2024 - TIII. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 02(dois) por cada pelotão, a cargo da CEPEPM. Veículos/transporte/apoio: A cargo da CEPEPM. Quantidade de alunos: 165(cento e sessenta e cinco) alunos, conforme previsão contida no PAE Nº 148/2024- COENI/DG/AESP. Equipamentos: A cargo da Coordenação. Procedimentos: As provas práticas da disciplina “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR”, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas pelos próprios Instrutores dos pelotões, observando-se: 1ª Avaliação: nas sessões 17 e 18, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) dos pelotões. 2ª avaliação: nas sessões 35 e 36, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) dos pelotões. A nota final da disciplina será pontuada pela média aritmética das 2 (duas) avaliações práticas, devendo o discente atingir no mínimo a nota 7.0 (sete) ao final para ser aprovado na disciplina de “ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR”; A prova valerá no cômputo geral 10,00 (dez) pontos; As avaliações serão compostas de 10 quesitos, todos de conteúdos práticos, que avaliarão a aprendizagem e os conhecimentos técnicos adquiridos pelos discentes durante o decorrer da disciplina. Cada quesito será avaliado de 1,00 (um) ponto; As orientações acerca das técnicas que deverão ser executadas durante cada avaliação serão encaminhadas à CEPRAE pelo conteudista, todas com base no material didático da disciplina. Tais orientações estarão expressas na ficha de avaliação entregue aos Instrutores pelos Monitores ou Coordenadores dos pelotões; O discente deverá obter no mínimo nota 7,00 (sete) nas provas práticas de Atendimento Pré-Hospitalar para que seja considerado APROVADO; O discente que não obtiver a nota final no mínimo 7,00 (sete) na prova prática terá resultado “NÃO SATISFATÓRIO” e realizará uma segunda tentativa, em caráter de recuperação, em data a ser estabelecida pela AESP/CE; Caso o discente vá para a segunda tentativa (recuperação), a avaliação terá os mesmos parâmetros da primeira avaliação, de acordo com os critérios objetivos da prova; Será considerado REPROVADO quem obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na segunda tentativa (recuperação), e consequentemente seus integrantes serão desligados do curso, conforme item 8.11.1.4 do PAE Nº 61/2024-COENI/ DG/AESP. Execução: LOCAL / DATA / HORÁRIOS:

UNIFORME: Instrutores: De acordo com a instituição de origem; Discentes: Uniforme de sala de aula do curso. Fortaleza, 10 de junho de 2025. Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO