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Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/06/2025 · pág. 1

DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 18 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)

PORTARIA Nº2380/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.003781/2025-02, em conformidade com o art.8º, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviço na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de junho de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2380/2025 DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2025

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
MARIA HELENA DE OLIVEIRA LEITE SOLDADO PM 300.417-4-7
CAIO NASCIMENTO FERREIRA SOLDADO PM 300.489-6-2

*** *** * PORTARIA Nº2381/2025 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10041.001565/2025-48, em conformidade com o art.9º, da Lei nº14.629, de 26/02/2010, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Perícia Forense do Estado do Ceará, para prestarem serviço na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de junho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2381/2025 DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2025

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA
TÚLIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA PERITO CRIMINAL 300.291-2-7 07/04/2025
LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 000.171-1-6 01/04/2025
JUSCELITA ALVES RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.199-1-1 01/04/2025

PORTARIA Nº2404/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.064440/2024-18, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2404/2025-GS DE 06 DE JUNHO DE 2025

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO
IP Nº 201-903/2024
VALOR TOTAL (R$) VALOR INDIVIDUAL (R$)
MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA Policial Militar 118.878-1-3 01 Revólver cal. 38
R$ 672,00 84,00
FLAVIO MOREIRA FERREIRA Policial Militar 135.069-1-4 12 Munições cal. 38 84,00
JOEDSON ELIAS SANTANA Policial Militar 301.732-1-Х 84,00
HAMILTON BRAGA MARCILON Policial Militar 300.975-1-3 84,00
MARCOS DE SENA GADELHA Policial Militar 108.456-1-0 84,00
ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUSTINO Policial Militar 307.288-1-5 84,00
PAULO CESAR MORAIS DA SILVA Policial Militar 306.942-1-Х 84,00
PAULO CAETANO DE ABREU HOLANDA Policial Militar 136.534-1-0 84,00
TOTAL: 672,00

PORTARIA Nº2405/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004888/2025-55, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2405/2025-GS DE 06 DE JUNHO DE 2025

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO
IP Nº 939-534/2025
VALOR TOTAL (R$) VALOR INDIVIDUAL (R$)
Maria Yanka Matias Marques Policial Militar 300.228-4-X 01 Espingarda cal. 12 18 Munições R$ 744,00 62,00
Filipe Oliveira Lucas Policial Militar 300.256-3-6 cal. 12 02 Munições cal. 380
02 Muniões cal 40
62,00
Francisco Fabio Souza Policial Militar 302.878-1-9 ç . 62,00