DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 030/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA /CNPJ-MF: 08.711.085/000128, Rua José Lourenço, nº531, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato serviço médico hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico de ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO (EEF) E ABLAÇÃO DE FOCO ARRITMOGÊNICO POR RADIOFREQUÊNCIA , conforme prescrição médica, Termo de Referência – Processo NUP nº46042.007263/2025-11 e a Cotação Eletrônica – COEP nº2025/06202, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; Decisão do Agravo de Instrumento nº300009359.2025.8.06.9000 (processo de origem nº3033338-29.2024.8.06.0001), o Termo de Dispensa de Licitação nº029/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.5 00.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 30 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA neste Ato representada por José Klauber Roger Carneiro/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico hospitalar o tratamento com os medicamentos PROSSO 250 + 2,5mg, 1 cp ao dia; RISEDROSS 35mg, 1 cp ao dia; DENSIS (ácido zoledrônico) 5mg/ml, 1 frasco/ano, bem como aplicação , conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº46042.006983/2025-69 e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/07534, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº46042.006983/2025-69; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 031/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. O prazo de vigência da contratação está vinculado a execução de seu objeto que será considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, assim, ocorrendo a extinção contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 30 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/ Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico para realização do procedimento de fechamento de comunicação interatrial por via percutânea, bem como o material necessário , conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº46042.007265/2025-18 e na Cotação Eletrônica – COEP nº2025/06988, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº46042.007265/2025-18; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 033/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10. 302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 30 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Celyne Mary Vasconcelos Costa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei Estadual nº9.809/73 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, que deve a senhora MARIA AIDE MONTEIRO MACHADO , a quantia de R$ 5.696,37 (Cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), referente a Requisição de Pequeno Valor- RPV, Processo Judicial nº.0186492-07.2013.8.06.0001. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 09 de junho de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº10061.017853/2024-03 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 058.564.183-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº0278391-6, com óbito em 23/03/2024, pensão mensal no valor de R$ 5.723,85 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária, publicado no DOE nº098, 27/05/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 23/03/2024: NOME: FRANCISCA EVANGELISTA DA SILVA DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 393.109.813-34 VALOR: R$ 5.723,85 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE