DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 18 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº30/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS SAMPAIO MAIA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-1, matrícula nº 300001-45, a viajar para a cidade de Forquilha no dia 22/05/2025, com o objetivo de participar do lançamento da cartilha tudo que você precisa saber sobre o Transtorno Espectro Autista (TEA), concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Registre-se, publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2025
CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a aquisição de água mineral , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, para atender às necessidades das Unidades de Atendimento e da Sede Administrativa do PROCON Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 42.445,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.04.122.421.20176.03.339030.1.50091000 00.0; 63200002.04.122.421.20176.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Bárbara Saldanha Xavier de Lima Pontes, Superintendente Estadual de Defesa do Consumido, respondendo e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos, Representante Legal da Contratada. Bárbara Saldanha Xavier de Lima Pontes
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.076866/2025-81, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o servidor EVERTON LUIZ BATISTA DE MORAIS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula n° 48262317, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 12 de Maio de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 193/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
| SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO |
ORIGEM PERÍODO |
DESTINO QUANTIDADE TIPO DE TRANSPORTE |
VR. DIÁRIA | VR. PASSAGEM |
VR. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| GREICE KELLY LIMA ARAUJO FERRO | SOBRAL | IRAUCUBA | |||
| 22000147927315/K020 DAS-1 | 12/06/2025 a 12/06/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA E ACOMPANHAMENTO DAS AçOES DA EEMTI DI |
|||||
| VEICULO SEDUC | |||||
| JULIANA RAMOS DA SILVA | SOBRAL | HIDROLANDIA | |||
| 22000147989213/K020 DAS-1 | 09/06/2025 a 09/06/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA E ACOMPANHAMENTO DAS AçOES DA EEMTI PR |
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| VEICULO SEDUC | |||||
| MARCIA FROTA FERNANDES | SOBRAL | IRAUCUBA | |||
| 22000147948517/K020 DAS-1 | 12/06/2025 a 12/06/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA E ACOMPANHAMENTO DAS AçOES DA EEMTI AN |
VEICULO SEDUC | ||||
| TOTAL: 206,67 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 27 de maio de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 213/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.