DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº1351/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.052022/2025-44, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível F ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 17 de Março de 2025, o(a) servidor(a) RENAN FEITOSA DE OLIVEIRA , matrícula nº 48263550, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1451/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 91, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419, de 23 de novembro de 2017, DECRETO Nº 35.549, de 23 de junho de 2023, resolve: Art. 1º INDICAR as SERVIDORAS na forma constantes no anexo único, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, da Ação Mulheres Mil Ciclo 2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº1452/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece a LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº 36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE definir , para o período de janeiro a dezembro de 2025, o aporte de recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR e Centros Cearenses de Idiomas – CCI, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I DA PORTARIA Nº1452/2025 – GAB, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº 36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.