DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025 109

ANEXO IV DA PORTARIA Nº1452/2025 - GAB, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da Rede Estadual e Centro Cearense de Idiomas, definidos nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 20 DE JULHO DE 2022, E O DECRETO Nº 36.425, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, cujo aporte será feito no credor da CREDE/SEFOR da área de abrangência da unidade.

*** *** * PORTARIA Nº1454/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.092121/2025-69, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar, por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 06 de Junho de 2025, do(a) servidor(a) ACACIO FONSECA SALUSTIANO** , matrícula nº 30269411, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1456/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.078467/2025-54, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, o(a) servidor(a) FRANCISCA ROSALIA DE ARAUJO FEITOSA** , matricula nº09777512, ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 01 de janeiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240062– SEDUC NUP 22001.004582/2024-10

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, EM CAMOCIM/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 03, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSORCIO CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA X MIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.400.510,43 Data da Assinatura: 13 DE MAIO DE 2025 . ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2022/NUP 22001.084820/2025-35 IG: 1384719; SACC: 1219939 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: a SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA , com sede na Rua Des. Praxedes, n.º 763, Sala 102, Bom Futuro, Fortaleza – Ceará, CEP nº 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES, brasileiro, inscrito no RG nº 2002002049713 SSPDS/CE e CPF nº 008.059.943-51,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2022, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como informar valor para a continuidade dos serviços, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Chorozinho do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 1.599.243,10 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), conforme justificativa exarada na conforme CI nº 000630/2025/SEDUC/CECOF datado de 20/05/2025, às fls. 02/03 e IG nº 1384719, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de junho de 2025 até 13 de junho de 2026 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 14 de junho de 2025 até 13 de junho de 2026, conforme CI nº 000630/2025/SEDUC/CECOF datado de 20/05/2025, às fls. 02/03. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES Suporte Serviços e Comércio LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1 GERUSA VALENTIN DE SENA 2.GEMA GALGANE FRANCA BUENO AIRES Fortaleza, 16 de junho de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2022/NUP 22001.075854/2025-39 IG: 1383543 SACC: 1216789

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Edif. 2, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade