DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025
168
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2023 - SACC 1278174 – PRÉ RESERVA 1376913)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.092635/2025-18; Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Subitem 9.1 da Cláusula Nona do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº028/2023 ; IX - VALOR: O preço do aditivo importa na quantia de R$ 750.135,69 (setecentos e cinquenta mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 028/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/06/2025 a 28/06/2026; Em razão da presente renovação, o Contrato nº 028/2023 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 13 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Karinny Custodio De Melo, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025 (PRÉ RESERVA: 138113)
PROCESSO Nº: 19001.138139 / 2025-18 SEFAZ/CEITI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DO GOOGLE WORKSPACE. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação das licenças do Google Workspace se mostra plenamente adequada e necessária para atender às demandas da SEFAZ, proporcionando uma solução moderna, segura e eficiente para comunicação, colaboração e produtividade digital. A escolha dessa plataforma é justificada pela sua confiabilidade, escalabilidade e alinhamento com diretrizes de governança digital, garantindo uma gestão unificada e facilitada para os usuários da administração pública. Além disso, a adoção dessa solução otimiza os recursos financeiros e operacionais do Estado, reduzindo custos com infraestrutura física de TI, promovendo a digitalização de processos e garantindo conformidade com as normas de segurança da informação e proteção de dados, como a LGPD. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, assegurando melhoria na eficiência administrativa, sustentabilidade ambiental e aprimoramento da prestação de serviços à sociedade. VALOR GLOBAL: R$ 2.623.392,00 ( dois milhões seiscentos e vinte e três mil trezentos e noventa e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881 .15.449140.1.500.9100000.0.4.01 e 19100001.04.122.412.13243.15.449140.1.754.3220059.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. DISPENSA: GUILHERME FRANÇA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: GUILHERME FRANÇA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2025 - PRÉ RESERVA (1385587)
PROCESSO Nº: 19001.148466/ / 2025-70 CEPLAN. OBJETO: Contratação do palestrante Marcelo de Elias para apresentação no evento Encontro de Gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A contratação proposta tem o escopo de suprir a necessidade de se realizar uma palestra direcionada aos gestores da Sefaz-CE, durante o Encontro de Gestores, com ênfase em gestão de mudanças, liderança, inovação e comportamentos, e será ministrada por profissional de notória especialização na área de conhecimento. A iniciativa está alinhada ao Objetivo Estratégico do Planejamento Estratégico 2024-2031 da Sefaz, que visa “estimular o engajamento do fazendário e reforçar o propósito público”. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 ( treze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.2.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, III, alínea “f”, da Lei federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: MARCELO DE ELIAS E CIA. LTDA. – ME , CNPJ nº 08.277.413-0001/20. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº104/2025 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de concessão de vale-transporte do tipo Urbano, decorrente de deslocamento residência trabalho e vice-versa, disposto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989; RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.001733/2025-20, vale-transporte aos SERVIDORES públicos lotados nesta Setorial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho de 2025, de acordo com o artigo 6º, § 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de maio de 1995. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.
Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE JULHO DE 2025 VALE URBANO: CONTRATO Nº 06/SEINFRA/2024
| NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA |
TIPO QUANT. |
|---|---|
| CLENIA FONSECA DA ROCHA ASSESSOR TÉCNICO 30000234 |
A 46 |
| PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 30018214 |
A 46 |
| BENEDITO CRISPIM DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03949818 |
A 46 |
| *** *** *** | |
| PORTARIA Nº105/2025O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estad fevereiro de 2020, e o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989; CONSIDERANDO o de de vale-transporte do tipo Metropolitano, decorrente do deslocamento residência trabalho e vice-versa, dispo 1989; RESOLVE CONCEDER, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.001745/2025-54,vale-trans Setorial e relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2025, de acordo com o artigo 6º, § maio de 1995.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. |
atribuições que lhe conferem os artigos 50, ual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de ver da Administração Pública de concessão sto na Lei nº 11.601, de 06 de setembro de porteaoSERVIDORpúblico lotado nesta 3º, do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de |
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2025, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DE JULHO DE 2025 VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº 006/SEINFRA/2024
NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. LUIZ FREIRE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3002561-X E 02