DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº1459/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.075009/2025-11, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1131/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Camocim/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2025 a 30/05/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1472/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN/CE n°252/2025 de 03/02/2025 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.074922/2025-92 Resolve conceder à servidora ALLANA RAYRA HOLANDA SOTERO , matrícula 30003330, deste Departamento, a se afastar do exercício funcional** por motivo de casamento a partir de 07 de junho de 2025, até o máximo 08 (oito) dias de conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1475/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.074478/2025-13, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1242/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Baturite/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2025 a 30/05/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1475/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025

TERMO DE DÍVIDA Nº159/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.022536/2025-15

CREDOR: RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 597/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, dos dias 30 e 31/10/2024. VALOR: R$ 284,93 (duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº211/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.020173/2025-83

CREDOR: FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 1309/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, da falta do dia 31/10/2024. VALOR: R$ 247,07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 19/05/2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº177/2025 de 14/05/2025, a qual concedeu restituição de valores ao servidor Francisco Reginaldo Alves Filho, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 2.651,81 Leia-se : no importe de R$ 2.296,28 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 09 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL-CE ; OBJETO: Patrocínio ao evento: “FESTIVAL BRASIL SABOR 2025” , conforme especificações constantes no processo administrativo; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),