DOE 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº114 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2025

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Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.113.444,50 (Um milhão cento e treze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 16/03/2025 a 15/04/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 16.326(parte I), publicado em 24/06/1994, de acordo com o art.43, parágrafo 1º e 2º da Lei nº9.826 de 14/05/74, que concede a Progressão Horizontal aos funcionários da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Onde se lê: CARLOS RAIMUNDO B. VIEIRA, Leia-se: CARLOS RANUNFO BATISTA VIEIRA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA CC 0018/2025-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ELIZIANNE LIMA ESTANISLAU SIDRIM , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LEILANNE MARIA COSTA LIMA, em virtude de Férias, no período de 14 de Julho de 2025 a 02 de Agosto de 2025. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA ESP Nº029/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001152/2025-04.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2025, 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº30/2025.

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso XII do Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023; Considerando o art. 4º, inciso I da Lei nº 16.717,de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; Considerando o teor da Portaria nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; Considerando a necessidade de alteração da atual composição do Comitê de Integridade da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins, instituído pela Portaria nº 11/2023; Considerando as informações contidas no NUP 24022.002424/2025-85;RESOLVE:

Art. 1º – Atualizar a composição dos membros do Comitê de Integridade, instituído pela Portaria nº 11/2023, responsável pela gestão do Programa de Integridade da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, passando a ser composto pelos seguintes membros:

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), ficando revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº31/2025.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS DE CONSUMO, MÓVEIS E IMÓVEIS, DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, PARA EXERCÍCIO DE 2025.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso XII do Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564 de 26 de março de 2018 que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do poder executivo; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.789 de 20 de dezembro de 2023 que altera e revoga dispositivos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do poder executivo, bem como altera o art. 38 do Decreto 31.340, de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução do valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará. RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues para o exercício de 2025, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis afetados, fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros do sistema patrimonial e contábil do material de consumo e dos bens móveis e imóveis desta Autarquia.

Art. 2º A Comissão Inventariante da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues será composta pelos (as) seguintes servi-