DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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de abril de 2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 17/06/2025 A 17/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 14.040,00 (Quatorze mil e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima quinta do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Eduarda da Silva Pereira Lopes - Representante Legal da Empresa 46.062.761 MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA LOPES

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.001976/2023-51

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará–FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 976,45 (novecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente a aquisição de passagens aéreas, no período de 28/08 a 10/09/2023, contrato nº 12/2023, em favor da empresa WEBTRIP AGENCIADE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07.340.993/0001-90. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.12.364.241.20720.03.339092.2.5722200086.1 31200001.12.364.241.20720.03.339033.2.5702200086.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2025.

.Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP: 31032.004891/2025-96 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), referente ao pagamento do bolsista aluno do curso Técnico de Administração, (pactuação Mediotec 2024), competência de dezembro/2024, processo 31032.004891/2025-96. PABLO EMANUEL PEREIRA DE ALENCAR - CPF 102.693.463-09 Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento m conta da dotação orçamentária específica:31200001.12.364.232.20546.03.339018.2.5702200082.1 31200001.12.364.232.20546.03.339092.2 .5702200082.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025. .Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

CONVOCAÇÃO Nº07/2025/SECULT/FUNECE OPORTUNIDADE PERMANENTE - MAPA CULTURAL DO CEARÁ [CHAMADA SECULT CEARÁ] POLÍTICA DE COTAS RACIAIS

A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Divulga o RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS referente ao procedimento de heteroidentificação, complementar ao documento de autodeclaração racial, da Convocação nº 07/2025/SECULT/FUNECE – cujo o objetivo foi convocar agentes culturais inscritos na Oportunidade Permanente “[Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais”, para participar do Procedimento de Heteroidentificação realizado e operacionalizado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE/UECE) – responsável também pelas rotas, polos, endereços e horários de cada agente cultural. Atualmente o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por um ciclo de até dois anos (24 meses), considerando a periodicidade de um ciclo de fomento. A iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação da política de cotas raciais no âmbito cultural, conforme a instrução normativa Secult no 02/2024 e sua alteração na Instrução Normativa Secult no 05/2024 (disponíveis em anexo à oportunidade permanente supracitada). ● Procedimento de heteroidentificação na modalidade online: Constituída de, no mínimo, 01 (um) responsável técnico devidamente treinado para a filmagem do Procedimento de Heteroidentificação; e 01 (um) colaborador da área de logística e 01 (um) colaborador para apoio operacional. As captações de imagens das bancas na modalidade online deverão ocorrer em local com iluminação e condições adequadas, prezando o zelo metodológico, além disso, o procedimento de Heteroidentificação deverá ser realizado por uma comissão composta de 05 membros (para as bancas ordinárias de heteroidentificação) com o devido e comprovado conhecimento no campo das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais – mantendo a heterogeneidade de raça, gênero e naturalidade em sua composição – que estarão reunidos presencialmente para realização do procedimento de heteroidentificação na modalidade mencionada. ! Por questões de logística e cronograma universitário da FUNECE/UECE, o procedimento de heteroidentificação da convocação n° 07/2025/SECULT/ FUNECE precisará ocorrer na modalidade online, contemplando pessoas de editais específicos, que ainda não realizaram o procedimento ou não foram convocados anteriormente, considerando a breve publicização do resultado desses editais. ‼ A 8ª convocação abrangerá os demais inscritos até o período de seu encerramento, e assim sucessivamente. RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS O resultado final desta convocação tem previsão de ser encaminhado à Casa Civil no dia 18/06/2025 para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo levar um tempo estimado de 01 semana para ser publicado. Após a publicação, será divulgado na Oportunidade Permanente [Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/ oportunidade/5522/) e encaminhado ao email de cada agente cultural presente na lista de convocação abaixo. Observação: Tratando-se de resultado final não há possibilidade de interpor recurso, exceto, em caso de denúncia.

RESULTADO FINAL - COTAS RACIAIS [CONVOCAÇÃO Nº07/2025/SECULT/FUNECE] Oportunidade Permanente - Mapa Cultural do Ceará | [Chamada Secult Ceará] Política de Cotas Raciais

|CTL|Nº DE INSCRIÇÃO|Nº DE INSCRIÇÃO|PARECER DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO| COTAS RACIAIS| |---|---|---|---| |1|Alexandre Lopes Bilio|on-793712885|AUSENTE| |2|Ana Georgina Castro|on-1985282809|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |3|Ana Júlia Araújo da Silva|on-897343881|AUSENTE| |4|Ana Karoline de Oliveira|on-426576989|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |5|Ana Marlene Ferreira Lima|on-577909156|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |6|Ana Patrícia da silva|on-1803532875|AUSENTE| |7|Anderson Emanuel Arruda de Sousa|on-1602028416|AUSENTE| |8|Andréa Sobreira de Oliveira|on-367077610|AUSENTE| |9|Andréia da Conceição Santos|on-1251818705|AUSENTE| |10|Anthônio Judhyson Moreira Alves de Oliveira|on-1118381650|AUSENTE| |11|Antonia Rita de Morais Pinto|on-1945591826|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |12|Antônio Marlon Ferreira Pereira|on-139683817|AUSENTE| |13|Antônio Melquíades Júnior|on-1234588105|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |14|Baruque Teixeira Sousa do Nascimento|on-803353681|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |15|Benedita Marcia Rodrigues Xavier|on-143356040|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |16|Benjamin Arquelano Nascimento Santos|on-728065271|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |17|Brenda Luiza Lobo Felix|on-1088622781|AUSENTE| |18|Brenno Levi de Sousa Magalhães|on-323361970|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |19|Bruno Dias de Freitas|on-169830803|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |20|Bruno Pereira Trajano|on-1016605541|HABILITADO - COTAS RACIAIS| |21|Carolaine Navarro Cavalcante|on-534647634|HABILITADA - COTAS RACIAIS| |22|Cássio Sinuê Jacinto Lopes|on-2037722957|AUSENTE| |23|Cícera Wylliana do Nascimento Silva|on-1060426125|HABILITADE/A - COTAS RACIAIS|