DOE 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº116 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2025

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ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ: 08.237.585/0001-70, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado por JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, casado, empresário, RG nº. 2000002014069 SSP/CE e CPF 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1084, apto. 2001, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas nº. 20220001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelos Arts. 57, §1º, II, 58, I e 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.001339/2025-50 e Parecer Jurídico nº. 572/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de serviços ao Contrato nº008/2023 , no valor de R$ 716.060,88 (setecentos e dezesseis mil, sessenta reais e oitenta e oito centavos), que corresponde ao percentual de aproximadamente 2,96% (dois vírgula noventa e seis por cento) do Contrato, o qual passará a importar o valor global de R$ 30.004.280,18 (trinta milhões, quatro mil, duzentos e oitenta reais e dezoito centavos), bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, passando de 840 (oitocentos e quarenta) dias para 940 (novecentos e quarenta) dias, permanecendo , permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 60 (sessenta dias) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 31 de agosto de 2025 passará para o dia 29 de novembro de 2025. Referidas alterações estão detalhadas nas planilhas orçamentárias das obras referentes aos Lotes 03 e 04 e Pareceres Técnicos, parte integrante desse aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 30.004.280,18 (trinta milhões, quatro mil, duzentos e oitenta reais e dezoito centavos). A VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2025 passará para o dia 29 de novembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO : As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal: JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2022

IG: 1386740 | SACC: 1227110

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.095.869/0001-18. ENDEREÇO: Avenida Dr. José Augusto Moreira, nº 900, sala 1104, Casa Caiada, CEP Nº. 53.130-410, Olinda/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP Nº 21001.003676/2025-81 e Parecer Jurídico n°. 483/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº061/2022 , por 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 13 de agosto de 2025, com a consequente garantia orçamentária para o período, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).Parte superior do formulário O objeto do contrato é a contratação de serviços de atualização (upgrade) da licença do software ScriptCase, incluindo suporte técnico exclusivo fornecido pela contratada. VALOR GLOBAL: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). DA VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 13 de agosto de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 061/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE GALINDO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 055/2025

IG: 1375140 | SACC: 1381185

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrito no CNPJ: 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do Art. 109 da Lei 14.133/21. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Este CONTRATO, na forma do Art. 109 da Lei 14.133/21, vigorará por prazo indeterminado desde a sua assinatura, devendo o seu encerramento ser informado com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação a data do seu término. VALOR GLOBAL: R$ 1.868.750,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.608.211.10702.14.339039.1.5009100000.0 (8050). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER Representante Legal CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº025/2025

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE TAUÁ , inscrito no CNPJ 07.849.532/0001-47. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução , no Município de TAUÁ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade PAA-LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, diretamente ou por meio de suas cooperativas ou associações, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família, e para pessoas assistidas pelas entidades credenciadas que atendam públicos prioritários em situação de insegurança alimentar, em conformidade com a Lei Nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto 11.802 de 28 de novembro de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 2 de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5 de 30 de outubro de 2023, Resolução GGPAA Nº 14 de 3 de janeiro de 2025, Resolução GGPAA Nº 16 de 14 de fevereiro de 2025 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto 11.802 de 28 de novembro de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 2 de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5 de 30 de outubro de 2023, Resolução GGPAA Nº 14 de 3 de janeiro de 2025, Resolução GGPAA Nº 16 de 14 de fevereiro de 2025 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.003639/2025-73 e Parecer Jurídico N° 495/2025. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2029, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 (trinta) dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR Representante Legal do Município de TAUÁ/CE (COOPERADO).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR